FUI DEMITIDO! E agora? QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS - O QUE DEVO RECEBER? - Demissão sem JUSTA CAUSA!

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Você foi demitido e quer saber quais são os seus direitos?

Afinal, tem que cumprir aviso prévio? Quando recebe a rescisão? Pode receber seguro-desemprego?

Há basicamente 2 maneiras de ser demitido: sem justa causa e com justa causa.

Sem justa causa é quando a rescisão aconteceu por vontade da empresa, sem que o empregado tenha cometido alguma falta grave. Já com justa causa é quando o funcionário comete uma falta grave, e aí as verbas rescisórias são bem diferentes.

Se você for demitido por justa causa, você não recebe aviso prévio, não levanta seu fundo de garantia, não recebe 40% do FGTS e não consegue receber seguro-desemprego. O que você recebe é somente o saldo do salário e as férias vencidas, se houver. Você não tem direito a férias proporcionais.

Enquanto isso, na demissão sem justa causa, a situação é bem diferente.

Na demissão sem justa causa tem duas situações: aviso prévio indenizado, e aviso prévio trabalhado. Em ambos os casos, o empregador tem 10 dias pra pagar toda sua rescisão após o término do contrato.

Quem escolhe se o aviso prévio vai ser trabalhado ou indenizado é o empregador.

Caso o empregado cumpra aviso prévio trabalhado, aí ele pode escolher entre duas possibilidades: trabalhar 2 horas a menor por dia ou não trabalhar por 7 dias ao final do prazo. A ideia é a de que o funcionário tenha tempo para conseguir um outro emprego, então esse tempo não trabalhado não pode ser descontado do salário.

Existe outra modalidade que é o aviso prévio proporcional. Nesse caso, o valor do aviso prévio é proporcional ao tempo que você teve de trabalho naquela empresa. É assim: além dos 30 dias de aviso prévio, para cada 1 ano de trabalho, você tem um acréscimo de 3 dias de salário no seu aviso prévio. Por exemplo: se você trabalhou 2 anos, você ganha mais 6 dias de salário.

A duração do aviso prévio proporcional pode ser de até 60 dias, ou seja, somando com o aviso prévio obrigatório, pode chegar a até 90 dias.

Outro direito que você tem ao ser despedido é ao recebimento do valor das suas férias. Você recebe as férias vencidas, que são aquelas férias que você poderia ter tirado e não tirou, e recebe também o terço de salário, que é aquele um terço que vem a mais nas suas férias. Além disso, também é seu direito as férias proporcionais, que é um cálculo proporcional a partir do momento que você teria direito a férias.

Você também tem direito ao levantamento do seu fundo de garantia (o empregador vai te dar a guia pra você poder sacar o FGTS), e ele também vai depositar 40% de multa sobre o saldo do fundo de garantia.

Além disso, na demissão sem justa causa o empregador vai te dar as guias pra você dar entrada no seguro-desemprego.

Outras questões que podem fazer diferença na sua rescisão são horas extras, vale transporte, adicional de insalubridade e periculosidade, adicional noturno e gratificações.

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Espero que tenha gostado do vídeo, forte abraço!

#direitodotrabalho #demissão #trabalho #clt #direito #advogado #trabalhista #conhecimento

[giselevieira]

E quem nunca pegou seguro desempregado? Fui demitido com 30 dias de experiência, e detalhe sem justa causa! Isso a 5 anos atrás nunca conseguir pegar seguro desemprego! E achei um absurdo eles me colocarem em um cargo como cozinheira e na carteira colocarem atendente para pagarem menos!

[shiabreu]

Em caso de ferias antecipado, voltar das ferias e ser demitido, eu tenho direito aviso prévio indenizado?

[iris]

boa noite doutor trabalhei uns quarenta sem registro ai registraram um mês mais ou menos fui dispensada sem justa causa tenho algun direito nunca faltei 😒

[millyassis]

Meu pai foi demitido quando voltou das férias sem nenhum aviso prévio. Trabalhou na empresa por 20 anos. Quais são os direitos dele ?

[cyjkexu]

Dr, trabalho em uma empresa de produtos de limpeza, Eu tenho direito a salubridade ? gostaria muito de saber pq Eu não ?

[fanboydocris]

Na minha recisao so estava o valor do.fgts e a multa recisoria

[andersonrodrigues-wwtv]

Fui demitido com 4 meses de trabalho, qual direito vou ter?? Vou receber quanto??

[gilmarciosampaioservododeu]

Boa tarde trabalhei ano passado dia 06/11/2023 fui demitido 27/03/2024 sem justa causa aviso indenizado qual valor recebo ? ou seja 4 meses e 27 dias

[ademirsouza]

Eu trabalhei 16 anos fui demitido sem justa causa eles mim deram um ano de convenio que vai vencer agora dia 6 do 6 agoraeu tenho 67 anos eu tenho direito no convenio

[fanboydocris]

E as ferias ondecimo e detalhe fui demitida em.mes de decidio

[jhonasgomes]

Opa Dr seu trabalhei 9 meses recebo por um proporcinal de ferias ?

[littlegs]

fala guerreiro, gostaria de conversar com você sobre isso! onde consigo seu contato?

[MrKleberSoares]

Oi
Boa noite
Estou em uma situação complicada, fui demitido em abril do ano passado, não recebi nehum comunicado ou valor, e fui recontratado por outro cnpj. (saõ empresas do mesmos donos) . como devo proceder já que não tenho nenhum retorno da empresa, setor de rh ou gerente?

[_Romario.]

O FGTS já fica depositado na conta, caso eu seja demitido, vai acrescentar somente os 40% do valor depositado?

[VeronicaLopes-xrtl]

40 por cento em cima de 10 mil dar no total 14 mil ele falou, entao 40por cento e 4 mil de multa e muito dinheiro nao ?

[cristianosantos]

A multa do FGTS como faz a canta? É mais 40% ou multiplica por 40%?

[nettodamasceno]

o fgts não e descontado do salário, e sim o inss.