Aviso prévio: entenda como funciona

Vou comentar agora as regras sobre o aviso prévio!

Esse aviso é a notificação antecipada sobre o término do contrato de trabalho e, inclusive, pode ser feito por qualquer uma das partes, empresa ou funcionário.

Nesse caso, quando um vínculo de trabalho está prestes a ser rompido por alguma das partes, sem justa causa, deve ser concedido o aviso prévio.

Mas você sabe como funciona?

Continue assistindo esse vídeo, pois vou falar melhor sobre o assunto.

No momento em que você decide deixar o emprego, ou é demitido, precisa trabalhar durante um período antes de se desligar de vez da empresa.

É o que chamamos aviso prévio.

Como diz o próprio nome, aviso prévio é a notificação antecipada de que a relação de trabalho chegará ao fim.

Esse aviso serve para evitar surpresas e é um direito do trabalhador e, também, da empresa ou empregador.

Dessa forma, você tem um tempo para procurar um novo emprego e, seu empregador, prazo para encontrar alguém que te substitua.

Porém, o aviso prévio não se aplica à demissão por justa causa.

A legislação trabalhista determina que o aviso prévio deve ser de, no mínimo, 30 dias, podendo ser aumentado 3 dias por cada ano do contrato de trabalho, até o limite de 90 dias.

Ou seja, se trabalhou até 1 ano, o aviso prévio é de 30 dias; se trabalhou 1 ano e 1 dia (ou mais) o aviso será de 33 dias; mais de 2 anos trabalhados, 36 dias de aviso…E assim por diante, até o limite de 90 dias.

Esse cálculo também pode ser entendido como um acréscimo de até 60 dias na rescisão. De qualquer forma, não ultrapassará 90 dias.

E se alguma das partes não quiser o aviso prévio?

Se a empresa não quiser que o empregado cumpra o aviso, deve pagar o valor referente aos dias de aviso prévio.

Se o trabalhador não quiser cumprir os dias, terá o valor descontado na rescisão.

Agora, vou te falar os tipos de aviso prévio:

A lei prevê o cumprimento do aviso prévio de várias maneiras. Porém as mais comuns são o aviso prévio trabalhado e indenizado.

A principal diferença entre o aviso prévio trabalhado e indenizado é que:

No aviso prévio trabalhado, o funcionário trabalha durante os últimos 30 dias (ou mais) do contrato de trabalho;

No aviso prévio indenizado, a parte que não quiser cumprir o aviso deve indenizar a outra;

O desconto da indenização é equivalente ao salário mensal.

Também pode ocorrer de a empresa preferir que o funcionário cumpra o período do aviso prévio trabalhando de casa, no modelo home office.

Aqui, o pagamento das verbas trabalhistas segue as mesmas regras que comentei antes.

Mas você sabia que o aviso prévio pode ser cancelado ou não ocorrer?

Isso mesmo! Caso o funcionário cometa um erro grave, o aviso pode ser cancelado!

Exemplo desses erros são ofensas verbais ou físicas a qualquer pessoa no serviço.

Essa situação pode reverter até para uma demissão por justa causa e, caso isso aconteça, a empresa não é obrigada a pagar aviso prévio para o funcionário.

Dessa forma, ele só recebe parte do valor do aviso, referente aos dias em que trabalhou.

Outra hipótese que também pode ocorrer é o cancelamento do aviso prévio, seja pelo empregado ou pela empresa.

Nesse caso, quem solicitar o cancelamento deve indenizar a outra parte pelos dias restantes do aviso prévio.

E, com Reforma Trabalhista, foi criada outra modalidade de rescisão do contrato de trabalho: a rescisão por acordo.

Além de outras verbas, essa nova rescisão impacta diretamente no cálculo do aviso prévio que deverá ser pago.

Isso porque, para esta hipótese de desligamento, a lei prevê o pagamento de apenas metade do aviso prévio, partindo da premissa que parte do pedido de demissão é do trabalhador e a outra parte diz respeito à vontade do empregador.

Mas é importante lembrar que essa redução do aviso prévio para a metade somente é possível quando ocorrer a modalidade indenizada.

Ou seja, quando não há exigência da efetiva prestação de serviços.

O que você achou dessas dicas sobre o aviso prévio? Comente aqui e não se esqueça de compartilhar este vídeo!

Forte abraço!