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O que é desapropriação indireta?
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Desapropriação indireta é o fato administrativo por meio do qual o Estado se apropria de bem particular, sem observância dos requisitos da declaração e indenização prévia.
Trata-se, pois, de desapropriação sem o atendimento das formalidades legais, correspondendo a um esbulho estatal e ocorre quando o Poder Público interfere na propriedade do particular e lá pratica atos de domínio, sem prévia ação ou título.
Se o bem expropriado ainda não está sendo utilizado em nenhuma finalidade pública, poderá o particular propor ação possessória visando a manter ou retomar a posse do bem.
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Trata-se, pois, de desapropriação sem o atendimento das formalidades legais, correspondendo a um esbulho estatal e ocorre quando o Poder Público interfere na propriedade do particular e lá pratica atos de domínio, sem prévia ação ou título.
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