PEC 032/20: Reforma Administrativa - Regras para contratações temporárias – 04/08/2021

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir o preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e a contratação temporária de servidores.

Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros: a diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Vera Monteiro; o diretor da Fundação Lemann, Weber Sutti; e a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, Iracema Keila Castelo Branco.

O debate foi proposto pelos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Alice Portugal (PCdoB-BA), Rogério Correia (PT-MG), Tiago Mitraud (Novo-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Ivan Valente (Psol-SP), Milton Coelho (PSB-PE) e Lincoln Portela (PL-MG).

A comissão

A Comissão da Reforma Administrativa foi instalada no dia 9 de junho. Ela é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma deve entrar na pauta do Plenário até novembro.

Nesta terça-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que espera votar a proposta no Plenário da Casa até o final de agosto.

Da Redação - ND

Fonte: Agência Câmara de Notícias

[edsonsouza]

Vamos fazer a maior campanha eleitoral na internet, se prepare senadores e deputados federais que são contra o povo.. Tá bem aí 2022!

[otacianasoaresbatistasampa]

Atenção, servidores públicos brasileiros!
DEMITAM o deputado que aprovar a Reforma Administrativa!

[tadeugolbertevangelista]

Fernando Monteiro, Pernambuco vai dá o troco em 2022.

[ueinsteinmuller]

Essa reforma administrativa é um tiro no pé da população. É o fim dos concursos públicos !

[tadeugolbertevangelista]

Em 2022 os servidores públicos vão mostrar sua força junto com suas famílias. Vou ver muito deputado se LASCAR por votar a favor da pec32

[HenriqueAlves-give]

Quem leu a lei seca da pec sabe o quanto ela é prejudicial, não só ao servidor mas também à população.

[vanessabertonha]

Não é possível que vocês vão fazer isso conosco. Estão arrebentando com o país.

[ulissesnunes]

Incluir servidores da ativa e judiciário já! Sociedade não consegue mais pagar uma funcionalismo desse tamanho. É matemática e está se construindo um ressentimento muito grande no restante da população que paga a conta. Restringir comissionados já também. Precisamos de produtividade nos serviços públicos e não mais gente!