PEC 032/20 - Reforma Administrativa - 06/07/2021

Tema: Magistratura, MP, TC, Advocacia Pública, Defensoria, Mandatos Eletivos
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 06/07/2021 às 15h00
Informações:
A - Audiência Pública

Tema: Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos

RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (REQs 2 e 72/21);

MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (REQs 2 e 7/21);

PAULO MODESTO, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (REQ 98/21);

CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADE, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI (REQs 3, 68 e 88/21);

RIVANA BARRETO RICARTE, Diretora Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Estaduais - ANADEP (REQs 4, 11, 15, 62, 70 e 78/21); e

DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA, Procurador Municipal e Advogado no Rio de Janeiro (REQ 53/21).

(Requerimento nº 2/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
(Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 62/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 68/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 70/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 72/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
(Requerimento nº 81/2021, do Dep. André Figueiredo)
(Requerimento nº 88/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
(Requerimento nº 98/2021, do Dep. Tiago Mitraud)

B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados com antecedência de 24 horas à reunião).

[elsonalmeida]

O Brasil precisa de funcionários públicos concursados e com estabilidade. Já existe rito estabelecido em lei para mandar embora os funcionários ruins. Com a perda da estabilidade, aumenta o assédio e a coaptação para corrupção. Com a terceirização aumenta a indicação política para assumir vaga que deveria ser de concursado. Avaliação de desempenho deve ser feita com idoneidade que não existe na classe política que vai comandar o processo.

[alvaro]

50% dos impostos arrecadados no Brasil é para pagar juros da Dívida. Não é a toa que pequenos, médios empresários, servidores públicos pagam impostos; empresas fecham, enquanto que Bancos lucram bilhões de dólares por mês.

[kakaunn]

Está reforma é um absurdo. A primeira reforma que tem que ocorrer é o corte de beneficios da alta cúpula, inclui deputados também, verba de gabinete, sálarios comissionados, plano de saude usar Sus, auxilio gasolina e outros . Presidente aumenta próprio salário e dos ministros em 69%, cartaõ corporativo. Começar de cima para baixo, exemplo . Após essas avaliações podemos começar outras reformas. Ou é Economia ou Hipocrisia? Espero que senhores seja contra Pec32

[veronicasousa]

Relator fala de resultados da educação... será que ele já visitou escolas de periferias que nem cadeiras os alunos tem? Será que ele sabe que tem escolas que usam o verso de folha já utilizada pra fazer atividades? É dessas escolas que ele quer falar? Pelo amor... qnta desonestidade intelectual! Escola da minha cidade pegou fogo recentemente pq só tem gambiarra elétrica, nem estrutura física adequada tem. Esses deputados deviam ter vergonha na cara!

[carvalhoborges]

Querem aprovar a pec da deformidade do serviço público

[rosarinavenancio]

Essa PEC 32 tem que passar tem funcionário público em casa ha anos só recebendo as nossas custas

[davidsonmaciel]

Reforma da vergonha # fora Paulo Guedes

[estadorsgremio]

Sou contra a reforma 🛑🛑🛑🛑🛑

Estabilidade é inegociável!


CONCURSO homologado não pode entrar na reforma !

Tem muitos concursos homologados que já chamou algumas pessoas E tomou posse !

Nesses concurso vai chamar muitas pessoas ainda ! Ou seja, tem pessoas vai tomar posse ano que vem é elas n pode entrar na reforma sabe porque ?
Porque o mesmo edital não pode ter regras diferentes para mesmos aprovados !
Se 1 pessoa garantiu estabilidade em um concurso os outros que tomar posse lá na frente tem que ter Estabilidade garantida também!

[carvalhoborges]

Os deputados Bolsonarista querem colocar uma granada no bolso do inimigo

[carvalhoborges]

Vamos dar a resposta ...as eleições esta chegando...nao não a pec 32é a pec da deformidade do serviço público

[carvalhoborges]

Pec do retrocesso da constituição Federal da República

[carvalhoborges]

O inimigo segundo que disse Paulo Guedes são os servidores né??

[bianca]

A PEC 32 promove as piores práticas existentes na administração pública: ingerência política, loteamento partidário, captura por interesses privados, empreguismo, nepotismo e corrupção. É este tipo de apoio???

[carvalhoborges]

Querem colocar a granada no bolso do inimigo né??

[franciscobarreto]

A estabilidade não está necessariamente ameaçada. Muitas autarquias fazem avaliações periódicas do funcionário público durante o estado probatório. Ao meu ver a reforma administrativa indica a criação de regras mais claras dessas avaliações do servidor público. Além disso, mesmo que haja a suposta perseguição, ninguém perde o emprego público sem direito a um Processo Administrativo de ampla defesa. A pec 32 é ampla e traz melhorias para muitas profissões. Cuidado ao jogar fora a água de banho e também o bebê.