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Novo Código Eleitoral no Concurso TSE Unificado. #processocivil #cpcparaconcursos #tseunificado
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PLP 112/2021
Consolidação da legislação eleitoral.
Há novidades, mas não muitas.
80% é reorganização da legislação vigente.
Foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2/9/21 e, com alterações, em 15/9/21.
Em 15/6/22, o PLP chegou ao Senado.
Aguarda a definição de um relator para retomar o trâmite.
Segundo Rodrigo Pacheco, o PLP precisa passar pela Câmara de Constituição e Justiça, pois há pontos polêmicos. Necessário para evitar inconstitucionalidades.
Não tinha passado pela CCJ, ainda, pois faltava eleger o presidente. Agora tivemos: Davi Alcolumbre.
Após, necessário sanção do Presidente da República.
O Presidente do TSE (Alexandre de Moraes) colocou-se à disposição para auxiliar na rediscussão do novo Código Eleitoral.
E aí, nosso Código Eleitoral em 2023? Antes do Concurso TSE Unificado? Pode? Pode!
Mas…
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), elencou as prioridades do Palácio do Planalto. Entre elas, a medida provisória do Bolsa Família, o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Pela oposição, as prioridades são as mudanças no sistema de cobrança de tributos, o Marco da Garantia e a Reforma do Imposto de Renda, como antecipou o líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ).
Estude nossa colcha de retalhos, com partes não recepcionadas. Estude a LPP, a LE, a LI. Estude a CF. Estude as Resoluções. Esqueça o Código Eleitoral.
Consolidação da legislação eleitoral.
Há novidades, mas não muitas.
80% é reorganização da legislação vigente.
Foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2/9/21 e, com alterações, em 15/9/21.
Em 15/6/22, o PLP chegou ao Senado.
Aguarda a definição de um relator para retomar o trâmite.
Segundo Rodrigo Pacheco, o PLP precisa passar pela Câmara de Constituição e Justiça, pois há pontos polêmicos. Necessário para evitar inconstitucionalidades.
Não tinha passado pela CCJ, ainda, pois faltava eleger o presidente. Agora tivemos: Davi Alcolumbre.
Após, necessário sanção do Presidente da República.
O Presidente do TSE (Alexandre de Moraes) colocou-se à disposição para auxiliar na rediscussão do novo Código Eleitoral.
E aí, nosso Código Eleitoral em 2023? Antes do Concurso TSE Unificado? Pode? Pode!
Mas…
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), elencou as prioridades do Palácio do Planalto. Entre elas, a medida provisória do Bolsa Família, o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Pela oposição, as prioridades são as mudanças no sistema de cobrança de tributos, o Marco da Garantia e a Reforma do Imposto de Renda, como antecipou o líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ).
Estude nossa colcha de retalhos, com partes não recepcionadas. Estude a LPP, a LE, a LI. Estude a CF. Estude as Resoluções. Esqueça o Código Eleitoral.
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