Reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos – 17/7/24

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Senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) seguem pauta com 3 itens. O PL 4.122/2021 penaliza o racismo praticado por pessoas jurídicas. Pelo texto, empresas e instituições poderão ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente por condutas racistas cometidas por decisão de seus dirigentes. O PL 1.519/2024 determina que as instituições de educação superior promovam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação. O PL 2.112/2022 prevê concursos de monografias dentro da Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência Contra as Mulheres.

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