Prescrição da cobrança de IPTU. Quando ela acontece, como solicitar a baixa do débito.

Veja quando a cobrança do IPTU ou outros tributos e multas prescreve. O que a prefeitura pode fazer para evitar a prescrição e como verificar a situação.

Veja também como solicitar avaliação quando a prescrição e eventual baixa do débito.

[alesdds]

Você é um anjo na vida de nos devedores fa prefeitura, precisamos de mais servidores como voce.

[SergioSilvadosSantos-flhf]

Poderia fazer um video sobre divida do SQL ASCENDENTE??? Exemplo: no meu condominio o SQL da Construtora aparece uma divida do ano de 1999 e 2000, mas a construtora faliu. Este ano dividiram a divida e lançaram nos aptos, mas a divida só está vinculada, não aparece na divida ativa quando pesquiso.

[nataliamattos]

Tirei o extrato de debido do ipt que o contribuinte ê um espolio. Tinha anos extintos sem resultado e também tinha anos que estavam arquivado. Minha pergunta é ? Não serão mais cobrados?

[pripapelariaebazar]

Durval boa tarde!
Primeiramente agradeço a vc o conteúdo de muita utilidade... parabéns
Gostaria de saber se consigo amortizar parcelas do acordo que fiz do iptu?? Obrigada.

[rldruft]

Protesto da dívida ativa não interrompe ou suspende a prescrição

[AnaPaula-esnl]

Oie Durval, tudo bem? Posso marcar algum agendamento contigo? Tenho uma cliente que comprou um terreno e tem IPTU de 1992 em diante, mas os antigos donos fizeram ppi de divida já prescrita. Tem julgamento do STJ que divida já pescrita, por mais que tenha feito parcelamento do debito prescrito, é cancelado e ainda ressarce.

[vascao]

Boa tarde. Comprei uma casa e tive todas as certidões do imóvel. E esse ano apareceu débitos passados ANTES DA COMPRA!!!! E está aparecendo na dívida ativa. Como proceder?

[IanTejas]

Uma dúvida, quando há um parcelamento antigo de 2013 pra trás, nesse caso como houve o reconhecimento da dívida, a prefeitura pode cobrar?

[marciamagdadasilvacosta]

Eu tenho mais De cinco Estou com o processo no uso campeão tenho o carne so Deste Ano 2024 o Que Fazer

[julianavaz]

Boa tarde Durval, tudo bem? eu tenho alguns debitos na divida ativa de iptu, realizei um acordo judicial mas não paguei as parcelas, queria realizar um novo parcelamento, como faço?

[brunomenezes]

boa tarde dr. tudo bem? poderia tirar uma duvida? existe uma divida de iptu desde 2012 ate 2024, ou seja, mais de 12 anos e 12 cotas em aberto. esta na divida ativa porem nao achei processo de execução fiscal. como funciona nesse caso? essa divida prescreve? caso somente agora for aberto processo de cobrança, terei que pagar os últimos cinco anos somente? onde consultar para verificar se existe processo de execução fiscal no nome/cpf do contribuinte?

[elispereira]

Eu tô numa situação complicada, meu imóvel tá cheio de de débito em juízo, o problema é que associação está mandando os boletos pra mim eu não sei o que aconteceu porque aqui na minha rua só eu tô com esse problema nunca fui notificada sobre essa dívida como posso regularizar isso o boleto nem vem com o meu nome e o dono da associação sumiu.

[AndrezaHelena]

Oi Durval td bem,
Comprei um terreno em 2019 e venho pagando o iptu desde então, o iptu ainda está no nome da imobiliária. Terminei de pagar o terreno e entrei em contato com o dono da imobiliária para pegar o papel de quitação do terreno para mim poder dar entrada no restante dos documentos( Escritura, Regristro geral do imovel, passar o iptu para meu nome). Ele me passo q eu tenho q pagar os iptus atrasados da imobiliária para depois dar entrada nesse documentos, Fui na prefeitura e pedi um relatorio de debitos de iptu q consta divida de 2004 até 2018 ou seja 15anos de iput atrasado pela imobiliária.
Como eu tevo proceder nesse caso entro com pedido de prescrição de dívida ou entro num acordo com a prefeitura?
Pq ele disse q eu só conseguirem dar entrada no restante dos documentos do terreno depois q resolver a situação do iptu. Aguardando a resposta.
É desde já obrigado!
Obs: ele ñ me deu nem um papel q comprove a quitação do terreno. Eu só tenho o carne da imobiliária td pago e o papel de compra e venda.

[marcelaa.]

Olá Durval! Parabéns pelo Canal, já me inscrevi! Estou com um caso que não sei por onde começar a solucionar. Apto adquirido por CNPJ em 2018, não realizou a escritura e na prefeitura está com débitos de IPTU desde a compra em 2018, porém está em nome da Construtora (vendedor). Aparecem dívida ativa com Posição: Suspensa por Ação Judicial e Situação: Não Ajuizado. Por onde inicio a solução desse caso? Pode me auxiliar por favor? Qual seria o primeiro passo? Entendo que os IPTU de 2018 e 2019 já prescreveram correto? Desde já agradeço!

[thgmarcon]

Em quanto tempo a prefeitura retorna a análise? Obrigado

[lilianeboaventura]

O acordo com a Prefeitura pode ser revisto? Pq começou com uma parcela baixa e agora , um ano depois, a parcela quadruplicou. Estavamos devendo alguns meses intercalados em 2017, 2018. Como encontro vc?

[silaurie]

Ola Durval, como faço pra ver isso em Sorocaba? Nas paginas da prefeitura não tem tantas informações assim para ser acessada?

[joaopaulosferreira]

Boa tarde. No primeiro caso que vc mostrou neste video que mostra que a divida ativa ja esta com cobrança judicial (certidao no cartorio etc). Tem riscos de perder o imovel? Recebi uma carta que cita 2021/2022 debitos com iptu e está ajuizado me orientando a direcionar ao cartorio pois na prefeitura ja nao consegue negociar. Como me orienta proceder? quais os riscos? não posso perder meu imovel... so quero resolver.

[CondominioResidencialJardimJar]

Olá Durval. Excelente Canal, parabéns. Já me inscrevi no seu canal!
Gostaria de tirar um a dúvida, em 2021 recebemos a cobrança retroativa de 2016 há 2020. Na época entramos com um processo de regularização e solicitamos a impugnação dessas cobranças. Na lei de regularização afirmava que se o imóvel fosse regularizado não era necessário pagar os últimos 5 anos de IPTU e ISS. Recentemente recebemos um aviso que o processo foi impugnado, A Prefeitura enviou os débitos para divida ativa. Os IPTUs de 2016 a 2019 já completaram 5 anos e esses débitos ainda não foram ajuizados. Nesse casso posso solicitar a prescrição?

[carolineganassin]

Olá! Sou de Cotia, tenho uma cobrança de IPTU complementar e a advogada falou que eu posso solicitar essa prescrição de 2018, porém não encontro o passo a passo, para Cotia seria da mesma forma que está mostrando no vídeo?