Curso Planejamento das Contratações com enfoque na Elaboração do ETP e TR

Este curso visa apresentar os conceitos legais e os principais aspectos práticos para a realização do planejamento de uma contratação pública: desde a identificação de uma necessidade de contratação e seu levantamento no Estudo Técnico Preliminar (ETP), até a elaboração e publicação de um consistente Termo de Referência (TR) – constando a descrição detalhada da solução com a melhor relação custo-benefício para a Administração.

O curso tem forte embasamento teórico com base na legislação vigente, em especial:
• Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021);
• Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002);
• Novo Decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019);
• Lei das MEs e EPPs (Lei Complementar nº 123/2006);
• Decreto do Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 7.892/2013);
• Nova Instrução Normativa dos Estudos Técnicos Preliminares (IN 40/2020);
• Nova Instrução Normativa da Pesquisa de Preços (IN 73/2020);
• Instrução Normativa da Contratação de Serviços (IN 05/2017);
• Jurisprudências dos Tribunais de Contas (TCU e TCEs); e,
• Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU).

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