Tudo sobre o Sistema de Planejamento de Contratações Anual

Neste vídeo o professor Jacoby Fernandes adentra mais sobre o artigo 12 da Lei n° 14.133/2021 e seus impactos no plano de contratações anual. Elencando os mais importantes pontos que refletem o alinhamento com a lei orçamentária anual que visam melhorar a gestão pública brasileira, especialmente na área de planejamento, uma sessão que demanda sempre muita atenção.

Destacando a decisão do Governo Federal que a administração direta autárquica e funcional deve cumprir o formulário do plano de contratações anual será feito dentro de um sistema já referido por ser instituído pelo decreto com a função de complementar o trabalho do servidor e tabelando as informações que virão dentro do sistema. Isso apresenta pontos que objetivam a integração do trabalho das contratações.

Veja o decreto na íntegra pelo link:

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[elineyporto]

Professor, e quando, mesmo sem previsão orçamentária e planejamento, ocorrer necessidade urgente de aquisição? Há alguma forma possível de remanejamento de verba ou só se houver rubrica?

[raimundosantos]

Prezado Professor, trabalho em uma altarquia, e estamos iniciando as compras na nova Lei em Fevereiro de 2023, podemos fazer o PCA deste ano corrente agora?