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RECIBO ASSINADO E RECONHECIDO FIRMA como cancelar o recibo que já foi preenchido
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Devido alguns pedidos, hoje eu vou mostrar para vocês como proceder com o cancelamenento de recico assinado e recohecido firma se vier sofrer desistência conhecido também popularmente como distrato por parte de ambos envolvidos. Mas antes vamos falar o que é distrato de compra e venda de veículo, pois bem; Esse tipo de acontecimento é conhecido também de distrato e está previsto no artigo 472 do Código Civil . O distrato ocorre quando ambas as partes contratuais desejam encerrar o contrato por algum motivo.
Não iremos entrar no mérito sobre valores financeiros entre os envolvidos e sim tratar apenas como cancelar recibo de compra e venda de veículo e qual caminho seguir quando isso acontece.
É comum planejar algo e dias depois acontecer imprevisto, em se tratando de negócios não é diferente. a venda ou compra de um imóvel e etc. E quando é a compra de um automóvel não é diferente, mesmo com recibo assinado e reconhecido firma, aconteceu um imprevisto e não posso mais ser pontual com o compromisso, como fazer distrato de compra e venda de veículo.
Ninguém espera que isso aconteça, mas pode acontecer e é legal como mostrar o parágrafo primeiro deste artigo. Para resolver essa questão é preciso abordar três questões, a primeira é se o veículo em questão possui apenas o recibo assinado e reconhecido firma, a segunda questão é se o veíulo já está com comunicação de venda referente a esse negócio, e a terceira é se o Detran do seu estado aceita fazer o cancelamento de comunicação de venda.
Se o proprietário apenas assinou e reconheceu firma no certificado de registro de veículo CRV o processo é bem simples, basta ele rasgar o documento do veículo e baixar um formulário de extravio para solicitar a segunda via, esse formulário nem todos os Detrans irá exigir. não iremos detalhar o que é preciso fazer para solicitar uma segunda via de recibo de compra e venda de veículos.
E a segunda questão é: Como proceder se o veículo já possui comunicação de venda, nesse caso é indispensável um requerimento de cancelamento de comunicação de venda de veículo por distrato junto ao Detran em comum acordo tanto comprador como vendedor e indagar o órgão a solicitação de cancelamento de comunicação de venda.
Até o presente momento da gravação desse vídeo esse é o único meio de como cancelar comunicação de venda de veículo após recibo assinado e reconhecido firma.
Após a baixa de comunicação de venda, o proprietário oriundo do documento poderá dar entrada nos novos procedimentos para a nova aquisição de uma segunda via CRV
E a última questão é se o Detran não aceita cancelar o comunicado de venda mesmo apresentando uma declaração conjunta de desistência da venda do veículo ou compra como agir.
Essa é uma questão que poderá envolver um grande transtornos para ambos porque se o Detran não acatar esse pedido não há outra maneira de resolver a não ser a transferência de veículo para o envolvido.
Então com toda a explicação, esse artigo deixa claro que posso desistir da compra de um veículo? O Código de Defesa do Consumidor afirma que a desistência não deve acarretar prejuízo do valor integral, e afirma ainda que; Veículos, Apartamento, ou Viagem não importa o valor do bem, é possível desfazer o negócio sem ser prejudicado.
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Eu vou ficando por aqui, até quinta feira às 18 horas, Autor Jaime Marques
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