ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE DOENÇA GRAVE

Isenção de Imposto de Renda (IR) para portadores de doenças graves

Quando o imposto de renda é isento para portadores de doenças graves? A isenção IR para portadores de doenças graves se dá exclusivamente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou proventos de militares na reserva.

As doenças graves previstas na lei que garantem essa isenção são:

Doenças profissionais/acidentes de trabalho
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação Mental
Câncer (Neoplasia Maligna)
Cardiopatia Grave Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por Radiação Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Espondiloartrose
Anquilosante
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia Grave
Hepatopatia Grave
Paralisia Irreversível Incapacitante
Tuberculose Ativa

Confira mais informações no vídeo da advogada Cynthia Bolzan e tire as suas dúvidas!

Quer saber mais?
Saiba mais sobre isenção de Ir em caso de doenças graves:

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*Este vídeo tem caráter meramente informativo, sendo propriedade intelectual de Coelho, Martins e Pawlick - Advogados Associados. OAB/SC nº 1972

[CMPPrev]

Olá Inscrito da CMP, tudo bem? Espero que tenha gostado do vídeo, fizemos ele especialmente pra você! 😁
Nós recebemos muitos comentários em nossos vídeos e infelizmente não conseguimos responder todos... :(

E diga que você veio através desse vídeo, nosso muito obrigado! 😀

[sergiocarvalho]

explanação clara e direta, sem enrolar. m as gostaria de saber porque a isenção de imposto de renda após 5 anos tem que ser revalidada
.

[joaoboscoandrade]

As análises dos peritos do INSS ultrapassam anos. Assim nossos processos ficam para o dia de São Nunca.

[reinaldoarcanjo]

Dra acabei de escrever no seu canal, e gostei muito desse vídeo 👏.eu mim aposentei em 2018 com cardiopatia, meu coração com 38 por cento das funções,

[valdijanribeiroxavier]

Louvável e enriquecedora sua explicação !!!

[miriamsoares]

Sou portadora de uma doença cerebral rara e gravíssima e genetica.
Aposentada agora .

[CMPPrev]

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[joaocarlosmachia]

Olá Cíntia. Como sugestão, você poderia nos dar um passo a passo de como recorrer a imposto retido em anos anteriores, especificamente sobre fundo de pensão. No meu caso adquiri a doença grave em 2016 e apenas este ano estou recorrendo à restituição dos impostos. O IRPF do INSS (sou aposentado) já dei andamento através das retificações, porém não sei por onde começar a restituir os impostos de fundo de pensão. A empresa que administra os fundos da empresa que trabalhava (Bradesco), disse que tenho que contatar direto com a Receita, mas mesmo lá eles não sabem como fazer. Pode ajudar neste quesito especificamente? Obrigado.

[macedomacedo]

HÉRNIA DE DISCO NA LOMBAR OPERADA SEM SUCESSO OCASIONANDO uma lesão neurogênica crônica bilateral L5S1 ainda em atividade, atingindo os MMI com queimação, formigamento, fraqueza, queimação nas pernas. Já aposentado, isso dá direito a isenção do IR, já foi adquirida ainda em atividade, servidor público aposentado. Tem direito?

[luizbarros]

Obtive um relatório médico do AC Camargo Center, qual o próximo tenho duas fontes pagadoras de aposentadoria INSS e Prefeitura, levo este documento para eles ou para a receita ou tenho q fazer via advogacia. Grato

[perolaresidence]

Olá!
O deficiente é isento quanto ao recebimento de aluguéis no itpf?

[pblemos]

Bom dia, Dra. Minha mãe possui mal de alzheimer e possui duas aposentadorias (uma pelo Município do Rio de Janeiro e outra pelo Governo Federal. Nessas duas aposentadorias, ela não tem imposto retido, pois os valores não atingem os valores mínimos para o desconto, mas quando vou preencher a declaração dela, sempre há imposto à pagar, pois o sistema soma os valores. Neste caso, em que ela não possui imposto retido, é possível solicitar a isenção do pagamento do Imposto de Renda? De qual forma? Muito obrigado, pelo seu conteúdo.

[tonyfpakl]

Eu tenho tremor essencial que é uma doença parecida com parkinson, fui ver hoje:05/10/2023 que o tremor essencial entrou para o estatuto de pessoas com deficiência, mas no caso não é isento do imposto de renda?

[LuisSilva-bjov]

Boa tarde!
Sou militar estadual da ativa. Minha esposa possui doença grave, nefropatia crônica. Faz hemodiálise há três anos. Ela é minha dependente, pois não tem nenhuma renda. Há alguma possibilidade de eu ser isento do imposto de renda, devido à doença minha esposa?

[christyan]

Sou isento desde 2019. Consegui provar isenção ano passado. Já recebi dos 5 anos anteriores 19/20/21/22/23 porém em 24 ainda veio cobrando ir. Tentei fazer a retificação e entregar os documentos só que informaram que só a partir de janeiro conseguiria. Não consigo adiantar a entrega dos documentos?

[renatoaugustonogueira]

Dra, boa noite. Minha mãe servidora aposentada do estado de minas recebeu o laudo de isenção com data do primeiro laudo 13/08/2023. Preciso declarar o imposto de renda, ela vai ser restituída de todo o ano de 2023 ou parcial. Ela irá cair na malha fina e depois apresentará o laudo? Desde já agradeço.

[patriciavalmorbidahonorato]

Como o inss faz o pagamento dos valores anteriores ao pedido??

[vilsonsilvasoares]

Quem recebe acima dos 40.000, 00 anual, como rendimentos isentos e não tributados, ref. A aposentadoria por doença grave (hanseníase), precisa fazer a declaracao de renda??

[Fireman.]

Vc não colocou no rol de isenção de impostos de renda, MOLÉSTIA PROFISSIONAL. Afinal, o que seria moléstia profissional e em que condições ela se encaixa?

[carolsantista]

Eu consigo isto com epilepsia?
Tenho 29 anos e tenho epilepsia desde os 4 .
Não consigo trabalhar ou dar continuidade de forma efetiva em meus tratamentos já que não consigo me estabelecer em um emprego por causa da desigualdade com a epilepsia