INSS Patronal sobre o Salário Maternidade - Inconstitucionalidade - Nota Técnica 20/2020

Neste vídeo o Prof. Rafael Lopes comenta sobre a Nota Técnica 20/2020 divulgada ontem no site do eSocial, com a adequação do eSocial sobre o entendimento do STF que decidiu em agosto deste ano que é inconstitucional a cobrança de INSS Patronal sobre o valor do Salário Maternidade.

[elianempsouza]

Vc sempre traz assuntos de maneira clara, parabéns

[edilzanemedeiros]

Boa noite, precisei abrir a folha de setembro de 2020, agora quando fecho nome social não bate o valor do inss no ecac, por conta dessa mudança no sistema estar tudo certo, o problema e o leiaute do e social, vc tem alguma dica para conseguir ajustar o INSS com a guia de já foi paga.

[danielagodoy]

Parabéns Rafael, gosto muito das suas explicações, você é muito claro e objetivo, só gostaria que fizesse mais vídeos para nós, sobre legislações trabalhistas. Obrigada!

[and]

E em ralação ao MEI que possui empregada em licença maternidade paga pelo INSS. Essa incidência do patronal tbm vale ?

[anaclaudiamcleandro]

Queria saber sobre as horas extras, se elas entram no.calculo do FGTS e do INSS

[silviabitencourt]

Rafael, parabéns pelo trabalho. Uma pergunta, como faço na competência de 11/2020 no sefip já devo tirar os patronal ou posso lançar o valor do encargo em compensação no sefip?

[lucassantana]

Olá Prof. Rafael, essa alteração tem efeitos retroativos para os últimos 5 anos (11/2020 a 11/2015) ?
Se sim, como pedir a restituição ou compensação das contribuições pagas à maior através do Darf Previdenciário da DCTFWeb?

[fernandocarvalho]

Professor, apenas fomentando o debate, a legislação não sofreu alteração, ou seja, foi uma decisão que partiu de uma ação do Paraná. Alguns clientes meus, enquadrados no eSocial, estão editando a DARF e mantendo a contribuição patronal e futuramente, caso ação de converta em Lei, Solução do Cosit ou mesmo Instrução Normativa da RFB, farão as compensações no Per/Dcomp.

[taniasoaresdasilva]

Então seria para as empresas Lucro Presumido ne ja que o Simples não tem esses recolhimentos.