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STF define que a contribuição patronal sobre salário maternidade é inconstitucional!
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No dia 04 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que previam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.
Neste vídeo, que é um trecho do nosso podcast (GT Cast), vamos comentar sobre as repercussões práticas dessa importante decisão. Confira!
Neste vídeo, que é um trecho do nosso podcast (GT Cast), vamos comentar sobre as repercussões práticas dessa importante decisão. Confira!
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