NOVAS REGRAS PARA O SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2025!

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As novas regras para o Simples Nacional, que entram em vigor em janeiro de 2025, prometem trazer importantes mudanças para as cerca de 21 milhões de empresas optantes desse regime tributário, sendo 14 milhões de MEIs e 7 milhões de microempresas, segundo dados do Sebrae.

Neste vídeo, Milane Albuquerque, contadora especialista em MEI e Simples Nacional, apresenta em detalhes o que muda e como essas alterações podem impactar empresas de todos os portes dentro do regime.

Uma das principais mudanças envolve o rigor no tratamento de pendências e prazos. A Receita Federal enviará até 9 de dezembro de 2024 uma lista inicial de empresas com irregularidades para cada estado. Os estados, por sua vez, terão até 31 de dezembro de 2024 para informar quais empresas possuem problemas, como dívidas tributárias e inconsistências cadastrais.

Para maior segurança e transparência, o envio de informações pelos estados será realizado exclusivamente por um aplicativo com certificação digital, reduzindo riscos de erros e fraudes.

Empresas que regularizarem suas pendências até o dia 12 de fevereiro de 2025 serão removidas da lista de irregularidades, enquanto o processamento final para adesão ao Simples Nacional ocorrerá a partir de 14 de fevereiro de 2025.

Outra grande novidade é a implementação do Domicílio Tributário Eletrônico, que facilitará a comunicação sobre irregularidades e fornecerá orientações diretamente no portal do Simples Nacional.

Essas atualizações buscam tornar o processo mais automatizado, ágil e seguro, oferecendo mais padronização e eficiência para empreendedores e estados. Contudo, é essencial que os empresários estejam atentos às novas exigências e prazos para evitar problemas de adesão ao regime simplificado.
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Sumário:
(00:00) Introdução
(00:44) Panorama atual
(01:43) Detalhamento das mudanças
(02:33) Regularização de pendências
(03:21) Domicílio Tributário Eletrônico
(04:08) Conclusão

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[paulodiniz]

Valeu, professora foi show demais a sua explicação. Parabéns.

[FeliciaGoes]

Acumulei um total de 139 mil hoje. Estou verdadeiramente grato por todo o conhecimento e informação que você me deu nas últimas semanas. Comecei com 25 mil há 2 meses.

[amtheesmobile]

Contadores deveriam ser remunerados pelo estado, afinal de contas trabalham PARA o fisco. É mais um imposto disfarçado de cuato operacionak que pagamos todos os meses exclusivamente para cumprir as burocracias e emissão de guias e informes para o estado. 🤬🤬🤬

[josereinaldofonsecajr]

Sou auditor fiscal e venho recebendo esse arquivo para informar a RFB sobre pendências desde 2018. Esse "processo" ocorre todo ano.

[cilenemoraez]

Milena a melhor! Te achei no YouTube ❤❤❤❤

[marcelondantas]

Boa Tarde
Gostaria de questionar duas informações:

1. Essa regra dos arquivos complementares não é nova, inclusive no processamento das opções do ano de 2024 já havia a geração e envio de dois arquivos para a RFB por parte dos entes federados, o complementar que era chamado de adicional ou adição, não lembro bem, para adicionar CNPJ 's com pendências e o de regularização que era chamado de exclusão, para excluir CNPJ 's que tiveram os débitos regularizados.

2. Em relação ao prazo para regularização de pendências, esse continua sendo o dia 31.01.2025 e não 12.02.2025.
O Comunicado CGSN/SE 14 de 19.11.24 sobre o Termo de Opção 2025, no item relativo Cronograma Previsto, diz textualmente:
" Envio de informação de regularização (por arquivo ou individualmente): de 10.12.2024 a 12.02.2025"
Portanto, não mudou o prazo para o contribuinte regularizar as pendências para 12.02.2025, ele continua sendo o último dia do mês de janeiro.
O dia 12 é a data limite para o ente federado enviar o arquivo para a RFB informando as regularizações ocorridas até o último dia de janeiro.
Analisem a redação do comunicado publicado no Portal do Simples Nacional
Ademais, SMJ, não houve alteração da Resolução CGSN 140.2018, em especial do prazo definido no seu artigo 6°, &2° inciso I, o qual se reporta ao & 1° do mesmo artigo.

[francismariomorais]

Como um país que muda regra todo dia pode prosperar?

[celsodossantoscelsodakiola]

Gostaria de saber se a partir de janeiro, empresas n simples nacional, irão compor como outras receitas, os descontos obtidos e qual as outras situações de receita a incluir?

[MarciaDaSilva-bs]

Obrigada pela informações.
Qual app é esse?!

[ifmatos]

Criam dificuldades para que empreende. Por isso o país é tão atrasado e caro. A anos somos assaltados com essa conversa de Certificado Digital que só serve para tomar nosso dinheiro, encarecer o custo de tudo.

[eloisediniz]

Olá ! "Empresas que regularizarem pendencias até o dia 12/02/25 serão removidas da lista de empresas com irregularidade" Qual a base legal para essa informação ?

[jaircruzdasilva]

Olá poderia .dar uma informação ..
Pra mim fazer a migração do mei pro simples Nacional..pode ser feito em.qualquer momento ..o tem um tempo específico pra fazer essa mudança mudança

[AngraLimaSousa]

gostaria de tirar uma dúvida por favor, sobre prestador de serviço SLU. o DAS é emitido mensalmente baseado só no faturamento bruto, as deduções com despesas como pró-labore, aluguel, etc, só será feito anualmente? gerando uma restituição anualmente

[EuriclidesRosa]

Há muito tempo o simples não é mais simples, e cada vez só piora .

[gilsontavares]

Aceite Jesus Cristo como o seu Senhor e Salvador.
Invista na salvação da sua alma.
Veja o que está acontecendo no mundo: fome, guerras, covid, furacões, enchentes, terremotos, corrupção, incêndios florestais, mudanças no clima, aumento da violência, aumento da criminalidade, são sinais evidentes da volta de Jesus que está próximao pior cego, é aquele que não quer ver.
Somente Jesus Cristo pode conceder a verdadeira felicidade.
Procure uma igreja que adore, honre e glorifique o único e verdadeiro " SANTO " que viveu na terra, o seu nome é JESUS CRISTO.

[ManoelaCoelho-hj]

Sou mei qual os valores de pix eu posso durante um mês?

[thayna.assessoria.contabil]

Criam essas coisas so p dificultar a vida do contador, uma atrás da outra aff

[thayna.assessoria.contabil]

Criam essas coisas so p dificultar a vida do contador, tantas mudanças uma através da outra aff

[MarioPortugal]

Custo para os ferrados.. só Isso que produzem.. Estado totalmente involutivo..

[thayna.assessoria.contabil]

Criam essas coisas so p dificultar a vida do contador, tantas mudanças uma através da outra aff