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EXISTE PRAZO PARA CONTESTAR A VALIDADE DE UM TESTAMENTO?
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Independentemente de quando tenha sido escrito, o testamento não possui prazo de validade. Isso quer dizer que o documento não prescreve desde que tenham sido cumpridos os requisitos legais e esteja livre de rasuras. Um testamento pode ter sido redigido há 50 anos e será válido.
Contudo, o prazo decadencial para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, a contar da data de seu registro, conforme determina o artigo 1.859 do código civil .
No vídeo trago mais esclarecimentos e espero ajuda-los com o tema
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Contudo, o prazo decadencial para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, a contar da data de seu registro, conforme determina o artigo 1.859 do código civil .
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