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29ª SESSÃO ORD VIRTUAL - 1ª CÂM CONAT SEFAZ CE 07 05 2021 - PARTE 2
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29ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA DE 07 DE MAIO DE 2021 – 08:30 h- ( SEXTA-FEIRA)
PRESIDENTE: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: EVANEIDE DUARTE VIEIRA
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2930/2018 A.I.:1/ 201805800 CGF: 06. 946345-0
RECORRENTE: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA
RECORRIDO:CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SAULO GONÇALVES SANTOS
AUTUANTE: FRANCO COELHO RODRIGUES
JULG. 1ª INST.: ERIDAN REGIS DE FREITAS(P)
ASS.PROC.TRIBUTÁRIO:MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ(PP)
SUST.ORAL: DANIEL N ROSA DURÃO DE ANDRADE (OAB-SP)
________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2929/2018 A.I.: 1/201805806 CGF: 06. 946345-0
RECORRENTE: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA
RECORRIDO:CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SAULO GONÇALVES SANTOS
AUTUANTE: FRANCO COELHO RODRIGUES
JULG. 1ª INST.: ERIDAN REGIS DE FREITAS(P)
ASS.PROC.TRIBUTÁRIO:MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ(P)
SUST.ORAL: DANIEL N ROSA DURÃO DE ANDRADE (OAB-SP)
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5461/2017 A.I.: 1/ 201710395 CGF: 06. 921597-9
RECORRENTE: EWERTON CAR SERV AUTOMAÇÃO E LOCACÃO LTDA EPP
RECORRIDO:CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: CARLOS CÉSAR QUADROS PIERRE
AUTUANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FROTA ALMEIDA
JULG. 1ª INST.: ELIANE RESPLANDE(P)
ASS.PROC.TRIBUTÁRIO:ALEXANDRE MENDES DE SOUSA(I)
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5460/2017 A.I.: 1/ 201714797 CGF: 06. 921597-9
RECORRENTE: EWERTON CAR SERV AUTOMAÇÃO E LOCACÃO LTDA EPP
RECORRIDO:CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: CARLOS CÉSAR QUADROS PIERRE
AUTUANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FROTA ALMEIDA
JULG. 1ª INST.: ELIANE RESPLANDE(P)
ASS.PROC.TRIBUTÁRIO:ALEXANDRE MENDES DE SOUSA(I)
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PRESIDENTE: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: EVANEIDE DUARTE VIEIRA
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2930/2018 A.I.:1/ 201805800 CGF: 06. 946345-0
RECORRENTE: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA
RECORRIDO:CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SAULO GONÇALVES SANTOS
AUTUANTE: FRANCO COELHO RODRIGUES
JULG. 1ª INST.: ERIDAN REGIS DE FREITAS(P)
ASS.PROC.TRIBUTÁRIO:MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ(PP)
SUST.ORAL: DANIEL N ROSA DURÃO DE ANDRADE (OAB-SP)
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2929/2018 A.I.: 1/201805806 CGF: 06. 946345-0
RECORRENTE: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA
RECORRIDO:CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SAULO GONÇALVES SANTOS
AUTUANTE: FRANCO COELHO RODRIGUES
JULG. 1ª INST.: ERIDAN REGIS DE FREITAS(P)
ASS.PROC.TRIBUTÁRIO:MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ(P)
SUST.ORAL: DANIEL N ROSA DURÃO DE ANDRADE (OAB-SP)
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5461/2017 A.I.: 1/ 201710395 CGF: 06. 921597-9
RECORRENTE: EWERTON CAR SERV AUTOMAÇÃO E LOCACÃO LTDA EPP
RECORRIDO:CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: CARLOS CÉSAR QUADROS PIERRE
AUTUANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FROTA ALMEIDA
JULG. 1ª INST.: ELIANE RESPLANDE(P)
ASS.PROC.TRIBUTÁRIO:ALEXANDRE MENDES DE SOUSA(I)
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5460/2017 A.I.: 1/ 201714797 CGF: 06. 921597-9
RECORRENTE: EWERTON CAR SERV AUTOMAÇÃO E LOCACÃO LTDA EPP
RECORRIDO:CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: CARLOS CÉSAR QUADROS PIERRE
AUTUANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FROTA ALMEIDA
JULG. 1ª INST.: ELIANE RESPLANDE(P)
ASS.PROC.TRIBUTÁRIO:ALEXANDRE MENDES DE SOUSA(I)
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