Aspectos gerais da locação de imóveis e o direito de preferência do locatário - Elayne Vilela Berbel

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17/05/2022 - 20h

Palestrante: Elayne Vilela Berbel
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Advogada do escritório Berbel, Berbel e Pinheiro. Sócia das empresas BBPA Cobranças Ltda e Salopes Imóveis Industriais e Administração Ltda. Pós-graduada em Direito Civil pela Universidade Mackenzie; Pós-graduada em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito; Voluntária do Projeto Justiceiras para acolhimento a vítimas de violência doméstica.

Tema: Aspectos gerais da locação de imóveis e o direito de preferência do locatário

Entenda as bases do direito entre locador, locatário e o imóvel e sua relação com o direito de preferência do locatário nos casos de alienação da propriedade.

#locaçãodeimóveis #locatário

[gelsonmenezes]

Assunto: DECLARAÇÃO SEPARADA. Cita as instruções: "a)...; b) Um dos cônjuges inclui na sua declaração os rendimentos próprios e o TOTAL dos rendimentos produzidos pelos bens comuns, ... Neste caso, o outro cônjuge inclui na sua declaração somente os rendimentos próprios."
Um casamento pelo Regime de Comunhão de bens. A DIRPF é emitida em conjunto. ELE, aposentado, além de seu ganho próprio tem vários investimentos em Renda Variável, cujos dividendos e/ou proventos estão em seu nome; na aba Bens e Direitos estão todos os bens do casal. ELA, exclusivamente do lar, não tem ganhos próprios. Temos um imóvel pequeno que não conseguimos vender, então estamos pensando alugá-lo, porém, por estarmos na faixa de 27, 5%, com essa tributação o valor que sobrará do aluguel não é compensador. DÚVIDAS: 1) eu posso retirar a minha esposa de dependente e ela alugar o imóvel fazendo o contrato como locadora e nós passarmos à declarar separadamente? 2) O valor do aluguel menos as despesas estiver dentro da tabela de isento ela pode deixar de declarar?