COMO ALTERAR O REGIME DE BENS DURANTE O CASAMENTO. Como alterar o regime de casamento.

Como alterar o regime de bens?

Quando você se casa é obrigatório a escolha de um regime de bens, no entanto, é muito comum que, após algum tempo, as pessoas percebam que o regime escolhido no momento da celebração do casamento não era o melhor.

Isso pode acontecer por varios motivos e a dúvida que surge é: posso alterar o meu regime de bens?

Para que isso seja possível precisamos preencher 4 requisitos:
1- Pedido formulado por ambos os cônjuges;
Ao se casar os 2 escolhem o regime por isso se quiser mudar os 2 precisam concordar com isso.
Assim, se uma das partes não quiser modificá-lo, o procedimento não poderá ser realizado.

2- Indicação de motivo relevante;
O objetivo desse ponto é evitar que um dos cônjuges venha a influenciar a vontade do outro com o intuito de abusar de sua boa-fé. Por isso, o casal deve esclarecer, perante o juiz, o motivo pelo qual desejam a alteração.

3- Inexistência de prejuízos a terceiros;
Vamos com um exemplo aqui.
Suponhamos que maria e josé são casados sob o regime de comunhão universal de bens.
O JOSÉ fez uma dívida sozinho, mas para proteger o patrimônio do casal quando o valor for cobrado, ele deseja alterar o regime de bens do casamento para o de separação total de bens.
Com isso, a dívida de José vai recair somente sobre os seus bens particulares.
Nesse caso específico, a alteração não será concedida até que fique provado perante a Justiça que não haverá prejuízos para o credor de José

4- Decisão judicial.
Por fim, é necessário ter uma decisão judicial para fazer a mudança de regime de bens.

Isso significa que não basta apenas ir até o cartório que celebrou o casamento e solicitar a alteração, já que a situação deve ser regularizada com uma autorização da Justiça.

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Daqui 20 dias vou me casar antes da data
Eu posso mudar o regime ?