Multa pelo cancelamento do contrato com plano de saúde - Advogado explica como fazer

Se você pediu o cancelamento do seu plano de saúde e a operadora está cobrando multa pelo cancelamento do contrato, pouco importando o tipo de contrato que você possui, ainda que seja este um plano individual, familiar, coletivo por adesão ou de empresa, saiba que esse tipo de cobrança é ilegal e abusiva.

Nenhum plano de saúde pode exigir multa para cancelar o plano de saúde e tais situações costumam ocorrer naqueles contratos de plano de saúde feitos através de um CNPJ. Ou seja, se valendo de que o contrato foi firmado por empresas, os convênios médicos costumam exigir multa para cancelar o contrato de plano de saúde, mas isso pode ser revisto na Justiça.

É um dever do consumidor informar que deseja cancelar o contrato, mas nenhum plano de saúde pode exigir multa por cancelamento do contrato de plano de saúde. A lei diz que ninguém pode ser obrigado a se associar ou a se manter associado e, portanto, exigir multa para cancelar o plano de saúde é ilegal e a pessoa que está sendo lesada ou cobrada de multa para cancelar o plano de saúde pode buscar a Justiça a fim de rever a cobrança.

O encerramento do contrato de plano de saúde deve ocorrer a partir do momento da solicitação e, assim, cabe ao usuário ou a empresa ter a prova de fez o pedido de cancelamento do contrato de plano de saúde e se a operadora exigir multa você poderá buscar um advogado especialista em ação contra plano de saúde e buscar na Justiça anular a cobrança ilegal da multa por cancelamento do plano de saúde.

O advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde e ações contra planos de saúde, explica neste vídeo que o cancelamento deve ser imediato e que a cobrança de multa pode ser revista judicialmente!

#planodesaúde #cancelamento #multa

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O advogado Elton Fernandes, inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.

[mateusgomesdeluca]

Fiz um plano ha 1 mes, no meu Mei. No contrato tem carencia de 12 meses e multa de 50% sobre os meses restantes. Porem o plano é pessimo, muita reclamacao sobre falta de atendimento na rede credenciada (chega la e diz que nao e credenciado). Alguma saída?

[marciojamil]

Bom dia depois de 1 ano cancelei amil dental empresarial pagava 45, 00 subiram para 80, 00 cancelei. Além disso me cobraram multa de 240, 00 pirque diz que sou obrigado ficar 24 meses.

[magdarocha]

Tenho o plano de saude à 7 meses por não poder pagar pedi o cancelamento, fui informada que devo pagar 2.700 de multa, fiz uma reclamação do plano na ANS onde fui unformada que sim tenho que pagar a multa por nao manter a fidelidade de 12 meses, busquei a pequenas causas onde ouvi que deveria continuar pagando o plano e caso eu entrasse na justiça provavek que perderia a causa por ficar sem condições financeiras de nao poder pagar nao é motivo para nao pagar a multa, esse e o Brasil .

[tammysalless]

Esta valendo agora em 2024 ?
tenho um plano odontológico
não sabia so me mandaram o contrato depois de 24 meses, completei 12 meses quero cancelar pediram pra eu pagar o mês e solicitar 15 dias antes do vencimento e pagar uma multa de 10% do valor dos meses restantes. O que eu faço?
posso solicitar o cancelamento e não pagar a multa ?

[rodrigogarcia]

Absolutamente ilegal ? e pq continuam cobrando ? Não paga a multa mas gasta dinheiro com Advogado

[LuisSilva-etdb]

Boa tarde, Dr. Fiz um plano de saúde aonde eles disseram que havia fidelidade de um ano (12 meses). E após a solicitação de cancelamento (com 4 meses de contrato), eles disseram que iriam cobrar 50% do valor restante até cumprir os 8 meses pendentes.

[marianazaresouzanazare]

Nao consigo canselar o meu plano ja temho 2 anos quero cancelar foi me passado quetenhp quepagar ainda mais 2 meses prwciso de ajuda

[marcelamara]

Eu entrei no Procon contra uma operadora, e eles me.mandaram uma carta informando que preciso pagar 5 meses de multa, e isso está uma luta pra eles cancelar porque eu não quero pagar a multa.


E o boleto está correndo da mensalidade , não sei mais o que fazer porque eu pedi um mês antes de vencer o boleto, e eles estão enrolando pra cancelar, fora o desgaste que tive de ficar a cada 5 minutos tentando falar com um operador pra cancelar o plano . Por isso tive que entrar no Procon, mas está demorando muito.

[marianazaresouzanazare]

Nao consigo ligar mepassa pra um monte de atendente essa mesma me manda entra no site ai nao consigo fazer cadastro esto mal com isso
Sendo obrigada a continuar com o plano que teveum aumento qual nao vo poder mais esta pagando detalhe
So atende em guarulhos onde moro se passar mal fora nao posso usar o plano 😢😢😢

[leticiacorrea]

Dr fiz um convênio a 1 mês plano individual e querem que eu pague uma multa. Isso é correto ?

[miguelcardoso]

Dr. fiz um plano de saúde com promessa que teria atendido na região próxima à minha casa, não tive essa oferta comprida agora estão me cobrando a multa de 10% esse pano tem 2 meses não cheguei a fazer nenhuma consulta.E possível conseguir o reembolso e cancelamento?

[eduardorodriguesdossantos]

Boa tarde queria tirar uma dúvida
No ano de 2019 não queria mais continuar com o plano de saúde, daí perguntei pra atendente como deveria ser feito, ela me falou q era somente parar de pagar, que seria cancelado automaticamente, daí eu segui as orientações dela, mas agora eles estão me mandadando cobranças absurdas, de três boletos, oq devo fazer!
Meu plano era individual, oq devo fazer agora, Fasso o pagamento, ou posso acionar a justiça, e não faço o pagamento

[gracieless]

Olá eu contratei um plano odontológico para fazer implante assinei monte de papel mas eu desisti, mas ainda não paguei e nem usei se eu fizer o cancelamento vou ter algum problema?

[juniorcarva]

Olá eu sou industriario e adqueri o plano Sulamérica, porem tentei cancelar por telefone e oque me falaram, foi que pra mi cancelar eu não tenho que usar mas o plano, mas a empresa vai fazer todo o mes o desconto até completar 1 ano.
O que eu tenho que fazer por que isso é um absurdo?

[jackantunes]

Estou com uma dúvida, minha mãe pagava o plano de saúde a dois anos atrás, daí ela faleceu e falaram pra mim que eu tinha que assumir o plano e continuar a pagar o plano por 5 anos, consegui pagar até mês passado quase dois anos e AGR comuniquei que não consigo pagar mais e o atendente disse q tenho 3 anos pra pagar ainda pq assinei o contrato, mas eu realmente n tenho mais condições de continuar pagando o plano, e queria saber oq pode acontecer cmg? Pfv alguém me responde

[wesleybatistaramalho]

Estou com um plano odonto pedi o cancelamento no contrato está 10 % a multa no meu caso e o plano deu 6000 a multa e 600 e certo?

[wedson]

Elton, pago plano de saúde mais de 30 anos.
Entrei em outro que é bom para o meu bolso. Estou pedindo para eles me tirar( cancelar) pelo mensagem.
Então eles gostam de complicar. Agora enviei fotos da carteirinha e CPF. Se não der resultado vou atrás de advogado, posso.
Agradeço se tu enviar uma resposta 🙏🙏

[musicasprarelaxar]

Doutor fiz um plano odontológico pelo whats ..eles geraram o boleto agora quero cancelar eles falaram que vou pagar multa é verdade isso? Nem usei ainda nada

[alanmotovlog]

Dr fiz um plano que o vendedor so conseguiu me vender pois disse que teria uma clinica pra atender na minha cidade porem isso nao aconteceu ja tenho o plano a mais de três anos. Fiz algumas consultas porem faz mais de um ano que eu pago mais nao tenho tempo de me consultar posso cancelar e receber o reembolso?

[lucianaaparecida]

Olá boa noite.
Fiz um plano odontológico dei uma entrada não usei 6dias depois pedi pra cancelar.
Pediram pra mim pagar uma multa de 90 reais se não quiser que gere mas boletos
Isso está certo pelo prazo que desisti