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INSS: Para receber AUXÍLIO-DOENÇA, segurados terão que comprovar a INCAPACIDADE para o trabalho
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INSS: novas regras! Para receber AUXÍLIO-DOENÇA, segurados terá que comprovar a INCAPACIDADE para o trabalho
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (antigo auxílio-doença) – base legal: artigos 59/63 da lei n. 8.213/91 – regulamentado pelos artigos 71/80 de Dec. n. 3.048/99
A doença ou lesão não é por si só não assegura a concessão do benefício, sendo necessária a comprovação de incapacidade para o trabalho resultante de uma doença ou lesão.
Em outras palavras, o fato de o trabalhador, estar doente ou lesionado é apenas um fator na avaliação conjunta para o benefício.
Código de concessão: 91 – AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (antigo auxílio-doença) [por acidente do trabalho]
Código de concessão: 31 – AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (antigo auxílio-doença) [sem decorrer de acidente de trabalho]
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AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (antigo auxílio-doença) – base legal: artigos 59/63 da lei n. 8.213/91 – regulamentado pelos artigos 71/80 de Dec. n. 3.048/99
A doença ou lesão não é por si só não assegura a concessão do benefício, sendo necessária a comprovação de incapacidade para o trabalho resultante de uma doença ou lesão.
Em outras palavras, o fato de o trabalhador, estar doente ou lesionado é apenas um fator na avaliação conjunta para o benefício.
Código de concessão: 91 – AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (antigo auxílio-doença) [por acidente do trabalho]
Código de concessão: 31 – AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (antigo auxílio-doença) [sem decorrer de acidente de trabalho]
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