Como se faz uma lei? Entenda o Processo Legislativo no Município e no Estado

Nesse vídeo, você vai ter uma visão geral de todo o processo de criação de uma lei municipal e estadual, já que um projeto percorre um longo caminho na Casa até se tornar, efetivamente, uma lei. O processo legislativo não é um caminho reto e linear: ele passa por idas e vindas; e diferentes possibilidades se apresentam, dependendo dos resultados e decisões que forem sendo alcançadas ao longo das etapas do processo.
Lembrando que, dependendo do tipo de proposição e do Regimento de cada Câmara, alguns procedimentos podem mudar. Mas os princípios e regras constitucionais do Processo Legislativo devem ser obedecidos sempre, sob pena de tornar a lei inconstitucional.

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// SOBRE MIM
Prazer, eu me chamo Renata Cunha, mas pode me chamar de Rê (ou apenas professora!). Sou servidora do Poder Legislativo estadual há mais de uma década: são mais de 12 anos trabalhando no Parlamento, e também sou professora de Processo Legislativo (com centenas de alunos de todo o Brasil), e sou uma grande apaixonada por conteúdos relacionados ao processo legislativo, regimento interno e tudo o que diga respeito ao funcionamento das Casas Legislativas. Seja muito bem-vindo(a) ao meu canal.

[RodrigoSouza-egfh]

Só conteúdo de qualidade. Parabéns Renata.

[dilonge]

Estou estudando para concorrer a uma vaga como vereador em minha cidade. Cansei de só reclamar, vou para realmente fazer a diferença. Cansei de ver leis inúteis sendo criadas ou mesmo leis que atrapalham o desenvolvimento do município.

[vignattiebackesENG.CIVIL]

nao consigo imaginar todo esse processo e o chefe do poder executivo vetar e os vereadores arquivarem a lei.... na minha cabeça não cabe isso..
ja nao cabe precisar o prefeito dizer que sim ou não. acho que se aprovado na camera de vereadores ja seria o suficiente

[joaopaulonogueira]

Excelente explicação. No caso de emenda a lei orgânica do município para que tenha eficácia e portanto exista no ordenamento jurídico é obrigatória sua publicação do diário oficial de Estado após promulgação?

[julioalbuquerque]

Alema 2023. Concurso público de Advogado. OAB. Maranhão .FGV. assembleia Legislativa estadual do Maranhão.

[julioalbuquerque]

Redação. Parecer jurídico. Estudo de Caso Jurídico Processual penal. CPP..concurso público de Consultor Legislativo. Câmara de Deputado federal. DF. Inglês. Prova Objetiva. 🎉

[jheffloocke]

Novo por aqui. Profe. Como e por onde posso começar a estudar política?.

[meunomeerodrigocorreia]

Uma vez que o projeto e arquivado, nunca mais pode ser usado em legislatura posterior?

[irenealves]

Como derrubar um projeto, que foi na véspera de ano novo, para ninguém comparecer???