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IRPF 2024 - BOTOX, HARMONIZAÇÃO FACIAL, PEELING - POSSO DEDUZIR NO IMPOSTO DE RENDA
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Podem ser deduzidos no Imposto de Renda gastos com BOTOX, HARMONIZAÇÃO FACIAL, PEELING?
Atualmente temos diversos tipos de procedimentos estéticos, realizados por vários profissionais, que se utilizam de diferentes técnicas e os brasileiros estão entre os maiores consumidores desses procedimentos ligados à estética, como aplicação de toxina botulínica, harmonização fácil, clareamento de pele, dentre outros.
Agora, será que esses valores podem ser deduzidos no imposto de renda?
Quando se fala em despesas médicas, muitos associam os valores gastos com tratamento de alguma doença, mas não é bem assim. Acompanhem comigo que hoje vou fazer aprender isso bem direitinho .
A OMS define saúde: como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas como a ausência de doença.
Já no âmbito do Imposto renda, ao tratar das deduções com despesas médica, a lei 9.250/95, diz o seguinte:
Art. 8º A base de cálculo do imposto devido no ano-calendário será a diferença entre as somas:
II
a) aos pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;
Agora vejamos o que diz o Perguntão IRPF 2023
358 — Quais são as despesas médicas dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?
São dedutíveis da base de cálculo do IRPF as despesas médicas comprovadas independentemente da especialidade, inclusive as relativas à realização de cirurgia plástica, reparadora ou não, com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde, física ou mental, do paciente.
Deixa eu traduzir isso aqui para vocês:
O Primeiro passo para saber se o gasto com determinado procedimento poderá ser deduzido no IR é saber se aquele profissional que vai realizar o procedimento é um daqueles que acabei de citar, que estão realizados ali no art. 8º II, A da Lei 9.250/95. Agora, deve-se saber se esse profissional está autorizado pela legislação que regula sua profissão a realizar aquele procedimento. Se ele estiver autorizado aí o gasto com esse profissional poderá ser deduzido como Imposto de renda.
Vamos fazer um exemplo vai ficar mais claro. Vamos voltar ao exemplo da aplicação da toxina botulínica (o botox). Nesse caso, na data da gravação desse vídeo, embora existam outros profissionais autorizados a aplicar o botox, somente os gastos pagos a dentistas ou médicos podem ser de dedutíveis no imposto de renda. Mas por que professor? Por dentre os profissionais autorizados a realizar a aplicação do botox, apenas dentistas e médicos estão descritos na legislação do Imposto de renda. Entenderam?
Levem essa regra para qualquer outro procedimento estético. Primeiro observe se o profissional que está realizando o procedimento é um daqueles previstos na legislação do IR lei 9.250/95? Se a resposta for sim, agora basta verificar se aquele profissional está autorizado a realizar esse procedimento, se estiver, ai o gasto poderá ser considerado como despesas dedutíveis na declaração.
Bem, para quem já enviou a declaração, inclusive de anos anteriores, e não informou suas despesas médicas, poderá retificar a declaração e neste caso poderemos ter as seguintes situações:
1- Vamos supor que com a retificação sua restituição tenha aumentado de R$ 1.000,00 para R$ 1.200,00. Neste caso, se você já tiver recebido os R$ 1.000,00, os R$ 200,00 será restituído automaticamente nos próximos lotes.
2- Agora vamos supor que na sua declaração original não tinha dado nem imposto a pagar e nem a restituir, e agora com a retificação tenha dado R$ 200,00 a restituir. Neste casos será pago os R$ 200,00 nos próximos lotes.
3- Mas vamos supor que na declaração original tinha dado imposto a pagar de R$ 1.000,00 e agora com a retificação o imposto devido reduziu para R$ 800,00. Se você já tiver pagado aqueles R$ 1.000,00, seu imposto acabou sendo pago a maior. Neste caso, a restituição desses R$ 200,00 você terá que solicitar pelo sistema chamado PERD/Comp que está disponível na versão web dentro do e-CAC ou pela Programa baixado para computador.
Para finalizar, só fazem a dedução dessas despesas se você tiver a documentos comprobatórios.
Fundamentação legal:
Perguntão IRPF 2023.
Lei 9.250/95
#irpf2024 #impostoderenda #despesasmédicas #prótesedesilicone #transplantedecabello #transplantecapilarnaturquia #declaraçãoimpostoderenda #declararimpostoderenda #cirurgiaestetica #cirurgiaplástica
#botox #harmonizacaoorofacial #peeling #clareamentodental
Este Canal é independente de qualquer instituição pública ou privada, sendo de responsabilidade pessoal do seu criador, e possui carácter EDUCATIVO, não se constituindo em assessoria ou consultoria, se baseando nos atos normativas disponíveis a todo e qualquer cidadão, bem como nos manuais, Perguntas e Respostas, e informações disponibilizadas no Portal do Simples Nacional, do Empreendedor, e de outros locais públicos.
Atualmente temos diversos tipos de procedimentos estéticos, realizados por vários profissionais, que se utilizam de diferentes técnicas e os brasileiros estão entre os maiores consumidores desses procedimentos ligados à estética, como aplicação de toxina botulínica, harmonização fácil, clareamento de pele, dentre outros.
Agora, será que esses valores podem ser deduzidos no imposto de renda?
Quando se fala em despesas médicas, muitos associam os valores gastos com tratamento de alguma doença, mas não é bem assim. Acompanhem comigo que hoje vou fazer aprender isso bem direitinho .
A OMS define saúde: como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas como a ausência de doença.
Já no âmbito do Imposto renda, ao tratar das deduções com despesas médica, a lei 9.250/95, diz o seguinte:
Art. 8º A base de cálculo do imposto devido no ano-calendário será a diferença entre as somas:
II
a) aos pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;
Agora vejamos o que diz o Perguntão IRPF 2023
358 — Quais são as despesas médicas dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?
São dedutíveis da base de cálculo do IRPF as despesas médicas comprovadas independentemente da especialidade, inclusive as relativas à realização de cirurgia plástica, reparadora ou não, com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde, física ou mental, do paciente.
Deixa eu traduzir isso aqui para vocês:
O Primeiro passo para saber se o gasto com determinado procedimento poderá ser deduzido no IR é saber se aquele profissional que vai realizar o procedimento é um daqueles que acabei de citar, que estão realizados ali no art. 8º II, A da Lei 9.250/95. Agora, deve-se saber se esse profissional está autorizado pela legislação que regula sua profissão a realizar aquele procedimento. Se ele estiver autorizado aí o gasto com esse profissional poderá ser deduzido como Imposto de renda.
Vamos fazer um exemplo vai ficar mais claro. Vamos voltar ao exemplo da aplicação da toxina botulínica (o botox). Nesse caso, na data da gravação desse vídeo, embora existam outros profissionais autorizados a aplicar o botox, somente os gastos pagos a dentistas ou médicos podem ser de dedutíveis no imposto de renda. Mas por que professor? Por dentre os profissionais autorizados a realizar a aplicação do botox, apenas dentistas e médicos estão descritos na legislação do Imposto de renda. Entenderam?
Levem essa regra para qualquer outro procedimento estético. Primeiro observe se o profissional que está realizando o procedimento é um daqueles previstos na legislação do IR lei 9.250/95? Se a resposta for sim, agora basta verificar se aquele profissional está autorizado a realizar esse procedimento, se estiver, ai o gasto poderá ser considerado como despesas dedutíveis na declaração.
Bem, para quem já enviou a declaração, inclusive de anos anteriores, e não informou suas despesas médicas, poderá retificar a declaração e neste caso poderemos ter as seguintes situações:
1- Vamos supor que com a retificação sua restituição tenha aumentado de R$ 1.000,00 para R$ 1.200,00. Neste caso, se você já tiver recebido os R$ 1.000,00, os R$ 200,00 será restituído automaticamente nos próximos lotes.
2- Agora vamos supor que na sua declaração original não tinha dado nem imposto a pagar e nem a restituir, e agora com a retificação tenha dado R$ 200,00 a restituir. Neste casos será pago os R$ 200,00 nos próximos lotes.
3- Mas vamos supor que na declaração original tinha dado imposto a pagar de R$ 1.000,00 e agora com a retificação o imposto devido reduziu para R$ 800,00. Se você já tiver pagado aqueles R$ 1.000,00, seu imposto acabou sendo pago a maior. Neste caso, a restituição desses R$ 200,00 você terá que solicitar pelo sistema chamado PERD/Comp que está disponível na versão web dentro do e-CAC ou pela Programa baixado para computador.
Para finalizar, só fazem a dedução dessas despesas se você tiver a documentos comprobatórios.
Fundamentação legal:
Perguntão IRPF 2023.
Lei 9.250/95
#irpf2024 #impostoderenda #despesasmédicas #prótesedesilicone #transplantedecabello #transplantecapilarnaturquia #declaraçãoimpostoderenda #declararimpostoderenda #cirurgiaestetica #cirurgiaplástica
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Este Canal é independente de qualquer instituição pública ou privada, sendo de responsabilidade pessoal do seu criador, e possui carácter EDUCATIVO, não se constituindo em assessoria ou consultoria, se baseando nos atos normativas disponíveis a todo e qualquer cidadão, bem como nos manuais, Perguntas e Respostas, e informações disponibilizadas no Portal do Simples Nacional, do Empreendedor, e de outros locais públicos.
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