Comunidades indígenas protestam em Brasília contra 'Marco Temporal'

Protestos de grupos indígenas contra projeto de Marco Temporal

O direito às denominadas 'Terras Indígenas' está assegurado pelo artigo 231 da Constituição Federal e diz respeito às garantias e direitos de uso e acesso às áreas ocupadas por comunidades tradicionais antes mesmo da configuração do estado brasileiro. Entende-se como 'Marco Temporal', a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende revisar o atual modelo de homologação e distribuição destas áreas.

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