Aposentadoria especial dos Vigilantes, vigias e porteiros

Como ficou a aposentadoria especial do vigilante, vigia, guarda e porteiro em 2023? Os vigilantes, vigias e guardas têm enquadramento por categoria profissional até a edição da Lei 9.032/95 em 28/04/1995. Isso significa que o vigilante, o vigia e o guarda não precisam do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP para comprovarem a periculosidade do período anterior a 28/04/1995, bastando apenas a anotação da profissão em sua carteira de trabalho.

Já o porteiro, nunca teve o enquadramento por categoria profissional e sempre precisou comprovar que a sua atividade era insalubre ou periculosa, para conseguir a aposentadoria especial. Depois dessa data, contudo, passou-se a exigir, de todos os trabalhadores, sejam eles Vigilantes, vigias, guardas ou porteiros, a prova de que o ambiente era periculoso ou insalubre.

A prova é feita pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, que deve indicar o fator de risco e a descrição das atividades. A aposentadoria especial exige do Vigilante, Vigia ou Guarda a soma de 25 anos de atividade especial até 13/11/2019 (data da reforma). Após a EC nº 103/2019, muita coisa mudou! Agora são necessários os mesmos 25 anos de atividade especial, mais a idade mínima de 60 anos. A regra de transição dos pontos passou a ser uma boa opção aos vigilantes, vigias e guardas, pois se a soma da idade e todo o tempo de contribuição resultar em 86 pontos, você não precisa da idade mínima.

Até a afetação do tema 1031 no STJ, era permitida a aposentadoria especial do Vigilante, vigia ou guarda que comprovasse o porte de 4rma. Neste julgamento, os vigilantes, vigias e guardas des4rmados também conquistaram o direito a aposentadoria especial, desde que comprovassem a exposição a periculosidade.

Entretanto, novamente, o julgamento foi sobrestado, mas, dessa vez, pelo Supremo Tribunal Federal - Tema 1209, que aguarda julgamento desde o início do ano. Os vigilantes, guardas e vigias aguardam o desfecho do futuro de sua aposentadoria especial.

Em relação aos porteiros, muitos trabalham com desvio de função, pois fazem rondas e guardam patrimônio. Sendo assim, somente uma ação trabalhista é capaz de comprovar as verdadeiras condições de trabalho e eventual exposição à periculosidade, fato que permitirá, a depender do caso, a concessão da aposentadoria especial. #inss #vigilancia #vigilante #aposentadoriaespecial #advogado #aposentadoria

00:40 Enquadramento por categoria profissional
01:13 Conversão de tempo especial em comum
01:29 Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
02:06 Tema 1031 - STJ
02:16 Tema 1209 - STF
02:31 Porteiro
02:37 Requisitos e regra de pontos

Consulta-se com um advogado especialista e de sua confiança.
Dr. Fernando Vitorino
OABSP 407225

[natalinosilva]

Bom dia Dr muito obrigado pela informação

[ailtonbispo]

Eu trabalhe 17 anos de vigilante e 05 de porteiro 07 no pães Mendonça mas 01 de serventa pague mas 08 meus particula Ailton da bahia

[jorgeperreira]

Tenho 36anos de contribuição e13 de periculosidade. Sou de pirassununga sp

[sergiopessanha]

Bom dia .sou vigia aposentado.porem nunca deixei de contribuir..

[paulomascarenhas]

Oi me chamo paulo sou do rio de janeiro tenho 32 anos de contribuicao 28 so na vigilancia dei entrada em 2018 o inss negou . Entrei co o adv e esta ate hj em análise comecei a trb em 86 .

[paulorezende]

Isso é importante saber obg dou fui vigilante carcereiro hoje sou vigia da para contar junto obg

[luizantonioaguiar]

Tenho 25 anos de porteiro e mais 4 anos em outras atividades trabalho com cameras de segurança sera que tenho direito em 2019 eu tinha 21 anos de porteiro e mais 4 anos .

[claudineisantos]

Claudinei, vigia da prefeitura de Louveira, concursado estatutário tem direito?

[RagLaboratory]

Nossa mataram porteiro muitos são agredido e nem vê isso que é aposentadoria especial urgente até quando

[raimundoalves]

Boa tarde , sou porteiro a trinta anos , tem 53 anos gostaria de saber com quantos anos consegue aposentar

[clenivaldoananias]

Boa noite Dr trabalhei 17 anos como porteiro trabalhei de porteiro em condomínio fazendo ronda fiscalizando a entrada é saída das pessoas trabalhei de porteiro em uma universidade federal fazendo ronda dentro da universidade num final do meu plantão passava o serviço pra os vigilantes trabalhei de porteiro na indústria fazendo ronda fiscalizando a entrada é saída dos veículos é das pessoas é tenho 11anos como vigilante Arnaldo é tenho 54 anos meu processo faz dois anos até agora nada meus PPP de porteiro o INSS não reconheço que porteiro não tem direito a periculosidade o INSS pensa que porteiro é só pra abrir porta tá muito enganado.

[italianomotas.]

Sou agente de portaria, a lei ja
Nos beneficia aposentar 25a

[RagLaboratory]

Outro dia um companheiro porteiro apanhou do morador alem de si preocupar b.o. dar rua agora também com moradores bêbado drogado ta difícil pra todos companheiros