CONTRATO POR TEMPO PARCIAL - GUIA COMPLETO - SALARIO PROPORCIONAL AO HORÁRIO

Nesse vídeo analisei o artigo 3° da Lei Complementar 150/2015. Esse artigo trata do contrato por tempo parcial, que é a possibilidade de pagar um salário proporcional ao horário de trabalho.

Analisamos e criamos um quadro com um esquema para ajudar você a compreender de forma fácil esse tipo de contrato.

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[steffenii]

Excelente explicação!! Apenas atentaria para um erro que as pessoas podem cometer, como foi o meu caso. O trabalho em regime de tempo parcial do empregado doméstico, conforme o Tiago Correia demonstrou, é de no máximo 25 horas semanais (sendo 5 horas normais), como estabelece o Art. 3° da Lei Complementar n° 150/2015. Porém, para os demais empregados (os que não são domésticos), possui regulamento próprio, cujo limite daquela jornada aumenta para 30 horas semanais, previsto no Art. 58-A da CLT. Então, na época que assinei a carteira da minha empregada doméstica coloquei, erroneamente, a jornada de 30 horas (6h de segunda a sexta-feira), acreditando que se enquadraria no regime parcial. Com esse vídeo identifiquei o problema e fiz a correção.

[raulluiz]

Essas 6horas por dia contam com o horário de almoço? Ou são 6horas trabalhadas ?

[joaovictorabreuferreira]

Pode ser qualquer salário ou é obrigatório o salário mínimo?
Pra fazer o cálculo.

[Lfr]

E os direitos trabalhistas é igual ao de quem ganha 1 salário mínimo?

[DanielaCostadaSilva-kw]

Eu trabalho sexta, sábado domingo e segunda, das 18h as 00h. Tenho direito ao domingo do mês?

[DanielaCostadaSilva-kw]

E no part time, tem direito ao domingo do mês?

[claricebrito]

Pode registrar em regime de tempo parcial e pagar ajuda de custo para chegar em 1350 por exemplo?

[elizangelarosamoura]

Eu trabalho meio período registrada recebo a cada vinte e dois dias 500 reais será que esse trabalho está certo

[deboraalvesfreitas]

Olá, eu trabalho 8 horas por dia, 3 vezes por semana. Sendo que só recebo pagamento, quando fecha 15 dias trabalhados. Isso está certo, O valor de meio salário ?