LEI 14071 2020 FAROL BAIXO ACESO DE DIA NAS RODOVIAS LUZ DE RODAGEM DIURNA CÓDIGO DE TRÂNSITO

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Essa lei pelas nossas contas entra em vigor em abril de 2021.
Pessoal quando eu falar se te vê estou me referindo ao Código de Trânsito Brasileiro.
Atualmente como está a exigência do uso do farol baixo aceso de dia nas rodovias?
Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;
Podemos fazer duas observações sobre este inciso do artigo 40, vejamos:
Primeira, percebam que a Lei 13290/2016 trouxe a obrigatoriedade de se usar o farol baixo aceso de dia nas rodovias. Desta forma, entende-se que essa obrigatoriedade se aplica a todos os tipos de rodovias sejam rodovias de pista simples (uma faixa de circulação por sentido) ou rodovias com duas ou mais faixas de circulação por sentido.
Segunda, percebam que o inciso primeiro fala sobre os faróis do veículo. Diante disso surgiram diversas dúvidas se os faróis DRL (luz de Rodagem diurna) atenderiam ou não as exigências da Lei 3290 de 2016. Na época chegamos a fazer um vídeo explicando essa questão. Já adianto para vocês que os faróis DRL atendem às exigências da lei 13290/2016.
E qual seria a penalidade por dirigir o veículo deixando de manter a luz baixa acesa de dia nas rodovias?
A resposta está no artigo 250 do CTB.
Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:
I - deixar de manter acesa a luz baixa:
a) durante a noite;
b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;
Infração - média;
Penalidade - multa
Infração média 4 pontos, valor R$ 130,16.
Agora vejamos como está na nova Lei 14071 de 2020.
“Art. 40. .....................................................................................................
I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa:
a) à noite;
b) mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração;
§ 2º Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.”
Podemos fazer três observações, vejamos:
Primeira, fica agora inserido no texto da lei os faróis de Luzes de Rodagem Diurna não deixando dúvidas se o DRL atende ou não às exigências deste artigo 40.
Segunda, a Lei 14071 de 2020 específica de que os condutores manterão acesos os faróis dos veículos mesmo durante o dia nas rodovias de pista simples (uma faixa de circulação para cada sentido) e
Terceira, rodovias situadas fora do perímetro urbano não houve alteração na gravidade da infração.
Abraços!

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Saudações pessoal!

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Att. Wellington Freire.

[cleitonduarte]

eu entendi que se a faixa for dupla, ou seja duas no mesmo sentindo o condutor pode usar o DRL durante o dia, e se o dele estiver em pista simples uma mão vai e outra vem e não dispuser o DRL devera fazer uso da luz baixa durante o dia! qual sua opnião sobre meu comentario fico no aguardo!

[ramsesaguiar]

Tenho um carro modelo 2015, que veio com DRL de fábrica, porém estão desabilitados, posso rodar com farol baixo apenas? Ou DRL+Farol baixo é obrigatório?

[jailsonpaiva]

Foi 9 do seis 2020 às 8 horas estava com a luz baixa e fui multado é certo isso

[thiagonoronha]

Boa tarde amigo, tira uma duvida aki rebaixei minha cnh AE P AB EM SP, HJE estou morando em minas se eu transferir minha cnh p minas eu consigo retornar pra categoria anterior no caso AE

[jorgeshibata]

Boa noite amigo, e na dupla deixou de ser obrigatório?

[jailsonpaiva]

Eu recebi uma multa porque eu tava andando com luz baixa de dia é certo isso

[osmilperes]

Esse negócio de farol aceso é ideia de girico Só serve para danificar o sistema elétrico do carro acaba com sistema elétrico

[antoniohoracio]

Sempre arrumando motivo pra tirar dinheiro do povo deus nos livre

[joaobatistabernardobernard]

Acho muito inútil andar com farol aceso didia eu tenho 50 anos de volante e fui caminhoneiro..