Entenda a mudança de cálculo no ICMS e como isso afeta os combustíveis

Em entrevista ao Papo Antagonista, o professor de direito financeiro da faculdade de direito da USP Heleno Torres defendeu a aprovação da proposta que prevê uma mudança na forma de calcular o ICMS. O texto passou pelo Senado e agora é discutido na Câmara.

Torres explica que uma emenda aprovada em 2001 previa que o imposto fosse cobrado uma única vez durante toda a cadeia de produção e consumo. Mas era necessário uma lei complementar para regulamentar o tributo, o que nunca ocorreu.

Em 2020, Jair Bolsonaro acionou o STF pedindo que o Congresso legislasse sobre o tema.

Segundo Torres, se confirmada, a aprovação do texto será um grande avanço.

“Na verdade, no Senado, cumpriu-se a Constituição e cumpriu-se também o que está sendo pedido nessa ação direta de constitucionalidade que tramita no STF. É a criação de uma tributação monofásica, única na cadeia de produção e consumo, com uma alíquota única por produto. É um grande avanço. As pessoas não têm ideia.”

A discussão ocorre enquanto os mercados globais sofrem os impactos das sanções à Rússia e o preço do petróleo dispara. Hoje, a Petrobras anunciou um reajuste para os combustíveis.
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