AUTORIZAÇÃO de VIAGEM - Pt 2: Perguntas e Respostas. Criança e Adolescente. Nacional e Internacional

Fala meus amigos, beleza?

Parte 2:

Essa semana trazemos para você a segunda parte de um dos vídeos mais acessados aqui do Canal. Hoje iremos tratar de situações mais específicas que ficaram de fora do nosso primeiro vídeo, cujo objetivo foi tratar o tema da Viagem do Menor de idade de maneira mais ampla, apresentando as regras de maneira mais geral. Nesse aproveitamos as perguntas que vocês fizeram para aprofundar um pouco mais no assunto, inclusive tratando de pontos como autorização no passaporte, carta convite, emancipação, guarda, pai ausente dentre outros. Esperamos que gostem.

Parte 1:

Se você quiser saber quais são as regras que envolvem a viagem da criança e do adolescente pelo Brasil ou para o Exterior, esse é o seu vídeo. A nossa proposta para o vídeo de hoje é te passar rapidamente quais são as regras que envolvem esse tema, já te adiantando que esse tipo de autorização judicial só será exigida em casos muito específicos, sendo, portanto, exceções.

Em linhas gerais, o ECA estabelece que teremos regras diferentes a depender de três informações básicas: quantos anos tem o menor de idade, para onde ele vai e com quem ele vai. Para facilitar o entendimento eu vou organizar essa explicação focando no destino.

- Viagens Nacionais
Para viagens nacionais, ou seja, aquelas cuja partida e o destino estão no Brasil, as crianças até 15 anos poderão viajar desacompanhadas, desde que tenham autorização por escrito e com firma reconhecida por um dos pais ou responsável legal. Se estiverem acompanhadas de pai, mãe, responsável legal, tios, avós ou por um irmão maior de idade, não precisam dessa autorização. Entretanto, é importante que todos estejam com documentos oficiais que permitam a comprovação da relação de parentesco ou responsabilidade.

Agora, se a criança de até 15 anos tiver que viajar acompanhada de alguma pessoa que não seja um dos parentes que eu acabei de falar ou responsável legal será necessária uma autorização administrativa com firma reconhecida por um dos pais ou responsável, semelhante ao que acontece quando a criança vai viajar desacompanhada.

Por outro lado, se o adolescente tiver 16 ou 17 anos ele poderá viajar desacompanhado sem a necessidade de autorização, desde que esteja portando seu documento original com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte).

- Viagens Internacionais
E se a viagem for para fora do país? Galera, se a viagem for para a “gringa” as regras se tornam mais rígidas, pois como eu comentei no início desse vídeo, o risco de tráfico humano fica ainda mais presente.

Em viagens internacionais o menor deverá estar acompanhado de ambos os pais. Caso um dos pais seja morto, será necessário apresentar a sua certidão de óbito. Por outro lado, caso o pai que não irá acompanhar o menor esteja vivo será necessária sua autorização por escrito e com a firma reconhecida. A autorização administrativa de ambos os pais (ou do pai vivo) também deverá ser adotada caso a criança ou o adolescente viaje sozinho ou acompanhado de uma terceira pessoa que não os pais.

Mas tem um ponto bem importante: se esse terceiro for um estrangeiro que mora fora do país, essa autorização precisa ser dada por um juiz da Vara da Infância e Juventude (ou pelo Juiz do Plantão Judicial, a depender do caso).

Outros pontos que eu tenho que ressaltar são os seguintes:
1- não servem como documento oficial carteira de estudante (ainda que internacional), caderneta de vacinação nem a carteirinha de clube; 2- a certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) só podem ser utilizadas pela criança de até 11 anos. Após essa idade somente documentos oficiais com foto, como o RG, o passaporte e a carteira de trabalho; 3- os acompanhantes que possuem alguma relação de parentesco ou de responsabilidade legal com o menor precisam estar com os documentos originais que comprovam esse vínculo. Daí a necessidade da certidão de nascimento para maiores de 11 anos nessas hipóteses, haja vista a possibilidade de consultar o nome dos avós;

Essas informações, formulário de autorização e a lista dos documentos necessários para o embarque da criança e do adolescente podem ser consultados nos sites do Conselho Nacional de Justiça (o CNJ), da Polícia Federal e dos Tribunais de Justiça dos Estados.

Pessoal, a Monica e eu esperamos que esse vídeo tenha te ajudado de alguma maneira e se você quiser nos ajudar já sabe: curte, compartilha, se inscreve aqui no Canal e também segue a gente lá no Instagram. Agora que você conhece as regras para poder viajar com crianças e adolescentes pelo Brasil é hora de relaxar e aproveitar cada momento da sua viajem. Um forte abraço, um super beijo e até o próximo vídeo.

@direitocomlimao

[AnaCarla-hvyc]

Já tinha achado o primeiro vídeo ótimo e esse ficou melhor ainda !

Olá, então eu (pai) ha estou em Portugal, e minha esposa e filho de 4 anos vem turistar. A mãe vai ser preciso autorização para vim com o filho?

[flaviiarodriigues]

Então.. espero ajudar alguém que tirou o passaporte em 2022..
Mudou a autorização dos pais, se você não tem a autorização de ambos os pais você não tira o passaporte, se um dos pais se recusar você pode solicitar ao juiz..
eu pedi para que o passaporte dos meus filhos fossem com a autorização de viagem com um dos pais e a polícia federal me concedeu a VALIDATE dessa autorização pelo tempo que o documento durasse, ou seja 5 anos.. vem tudo escrito no passaporte mesmo.
Não é só 2 anos!

[thaynafonseca]

Parabéns pelo conteúdo de qualidade! 👏🏾👏🏾👏🏾

[motos]

Não sabia dessa validade de 2 anos da autorização já no passaport

[rosangelavilela]

Muito obrigada ..otima explicacao ....era que eu estava procurando .merci

[WilsonMartins]

Tia gente obrigado pelo conteúdo. Fui ao consulado em Portugal sem agendamento, eles não me atenderam. Mandaram eu reconhecer a firma da autorização de viagem em Portugal e depois apostilar...

[calllovedutty]

@calllovedutty5163
há 0 segundo
uma duvida se caso a mãe da criança sair do pais com a autorizaçao do pai da criança com a intenção de ir a passeio mais acabar ficando pra moradia e contactar o pai avisando q resolveu morar ainda sim caracteriza crime de subtração de menor ? agradeço se alguem souber

[luma.zacarias]

Olá @canalpopulei_ vocês disseram que a validade da autorização é de 2 anos após a emissão do passaporte. Porém, ela tem 11 anos, e no site do governo diz que o passaporte tem validade de 5 anos. Fiz o passaporte pra ela em 2022, mas só vamos viajar agora em 2024 que foi o ano que tiramos o visto. Na teoria, está vencido. Mas será que vale os 2 anos ou os 5?

[glaucopinheiro]

Gostei muuuuito❤❤❤❤ Parabéns ao casal docente.

[mileidesantosdasilva]

Será que alguém pode me dizer como funciona a entrada de menor ao Paraguai?
Vou de avião até Foz do Iguaçu, meu hotel em foz tbm, vamos atravessar a Aduana a pé, meu filho tem 9 anos, não tenho contato com o pai dele a mais de 5 anos, nem sei onde ele mora, nem o juiz acha.. queria saber se tem algum problema atravessar a Aduana do Paraguai sem nenhuma autorização, nem do pai e nem de Juiz algum??
Desde já obrigada

[juliaaquino]

Estou com um problema, a mãe do meu sobrinho não quer autorizar ele a viajar com a vó e cmg, tia dele, para Curitiba viajem nacional, porém o pai autorizou, que tipo de autorização eu tenho que levar para comprovar que o pai autorizou a viajem da criança menor de 16 anos?

[valkuiriaval]

Ola tudo bem? Gostaria que me tirasse uma duvida. Tenho 2 filhos (9 anos e outro de 9 meses) o pai deles foi para belgica e esta ilegal la. Nos separamos e logo depois descobri a gravidez do 2 filho que nao é registrado no nome dele apenas no meu. Ele quer que eu leve as criancas em julho para ele ver e conhecer o bebe tbm. Como faço para ir com eles uma vez q ele esta ilegal la? Ele consegue me enviar alguma procuração autorizando eu viajar com eles? La irei ficar em hotel

[leonardoalves]

Nossa liguei hoje para Latam e me falaram que minha sobrinha precisa de autorização, mesmo tendo 16 anos e está acompanhada da avó paterna

[JessicaJessica-jcpu]

Gente, me tirem uma duvida, sou tia de uma crianca de 9 anos que mora comigo a 3 anos, a mãe abandonou ele. Tenho o apoio do pai para fazer a autorização, eu conseguiria viajar com ele mesmo sem ter a autorização da mae biológica? Pois nao temos mais contato.

[jeicianesantos]

Oiiii, se alguém puder me orientar ficarei grata. Meu ex marido faleceu à 10 anos e tivemos uma filha, preciso viajar pra fora do Brasil com meu atual esposo, procurei a familia do falecido para pedi a certidão de óbito pra embarcar com a menor (minha filha) e fui informada por eles que eles NÃO EMITIRAM A CERTIDÃO DE ÓBITO E PERDERAM O ATESTADO DE ÓBITO, estou sem saber o que fazer pois preciso viajar com a minha filha, meu esposo vai a trabalho.

[diegonunes]

Olá boa noite.
Me tira uma duvida, o pai da minha enteada ja preencheu o formulario para emissão do passaporte com autorização da viajem internacional, porem assinou e eutenticou, mas nao vai no posto policial no dia do agendamento do passaporte.
Ta tudo certo ne? Por que conforme o próprio site da PF, na ausencia de um genitor, tem que apresentar o formulario assinado e autenticado.
Pode confirmar se essa informação procede. Somos do RJ.

[thaisoliveira]

Por favor uma dúvida, meu marido mandou autorização de cartório pra eu viajar com as crianças de 12 e 17 anos, mas quando fui fazer o passaporte me deram a autorização deles pra preencher e não a colocaram no passaporte, será que preciso voltar na P.F e pedir que coloquem a autorização assinada no passaporte?

[siannycosta]

Minha sobrinha tem 14 anos ela vai viajar sozinha pela latam, porem o pai esta na cidade de origem e a mãe no estado de destino. Como faco pra fazer a autorização assinada pelos dois?

[elisama_lis]

Oii! Boa noite! Tudo bem? Tenho 3 perguntas 😬
1. Se o passaporte do menor não tem autorização para viajar desacompanhado, mas ele tem a autorização com reconhecimento de firma, é aceito? Vi no site da Azul que é preciso ter a autorização no passaporte além da autorização do cartório.

2. Como funciona a entrada no país estrangeiro por menor acompanhado por terceiros? É utilizado a mesma autorização?

3. É preciso de autorização para o retorno ao Brasil?