BENEFÍCIO FISCAL COMPETE ES PARA COMÉRCIO ATACADISTA! SAIBA A LEGISLAÇÃO E TENHA ECONOMIA NO ICMS!

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O Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), regulado atualmente pela Lei Nº 10.568 e 10.574/2016, e posteriores alterações, é instrumento de política pública eficaz, eficiente, efetivo e que tem por objetivo potencializar a competitividade das sociedades empresárias instaladas no Estado em relação às similares de outras regiões do país. O setor produtivo participante do programa se compromete a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável, a manutenção e criação de empregos, ocupação, renda e evolução na capacitação profissional da população local, simultâneo ao incremento da capacidade industrial, tecnológica e comercial do setor.

Base legal - Seção XII:

O nosso assunto de hoje é: BENEFÍCIO FISCAL COMPETE ES PARA COMÉRCIO ATACADISTA! SAIBA A LEGISLAÇÃO E TENHA ECONOMIA NO ICMS!

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Комментарии
Автор

Ótima explicação. E no caso no compete de venda para pessoa jurídica sendo consumidor final. É possível?

kethlynbueno