O que é DPO (Data Protection Officer) e quais as suas responsabilidades. Tudo sobre LGPD.

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O que é Data Protection Officer ou DPO?
Chamamos de Data Protection Officer, ou simplesmente DPO, o profissional que, dentro de uma empresa, é encarregado de cuidar das questões referentes à proteção dos dados da organização e de seus clientes.

Em seu trabalho, ele auxilia a empresa a adaptar seus processos para estruturar um programa de compliance com foco em maior segurança das informações que estão sob a sua tutela.

O DPO pode atuar em companhias privadas e também em órgãos públicos – basta que haja a necessidade de ter alguém responsável pelo tratamento e processamento de dados pessoais.

A sua atuação, que não é aleatória, segue regras específicas reforçadas por uma legislação nacional feita com base em regulamento aprovado na Europa.

A lei brasileira traz diretrizes sobre a coleta, manuseio e armazenamento dos dados – vamos falar com detalhes sobre os aspectos legais mais à frente.

Você sabe o que é LGPD?

A LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados é uma legislação criada em 2018, que passa a vigorar a partir de agosto de 2020, e regula as atividades de tratamento de dados pessoais.
A lei enfatiza os conceitos de Finalidade, Consentimento e Controle pelo Titular, tornando imprescindível o consentimento para o uso de qualquer informação.

Conformidade LGPD?

A jornada à conformidade LGPD necessita de muito trabalho junto às áreas que lidam com cadastros e processamento de informações de clientes.
Envolve consideravelmente áreas como Marketing, Serviços, Business Inteligence, Recursos Humanos.

O que é GDPR?

Em 25 de maio de 2018, entrou em vigor o GDPR — General Data Protection Regulation — Regulamento Geral de Proteção de Dados. A lei estava em tramitação desde 2012 e foi aprovada em 2016 pelo Parlamento Europeu. O período entre a aprovação e a data de vigência da lei foi pensado para que as empresas adequassem seus sistemas às novas regras.

Seu objetivo é proporcionar aos usuários o controle sobre seus dados pessoais, que são armazenados pelas empresas ao navegarmos pela internet. Portanto, os usuários passaram a ter o poder de aceitar ou não essa ação feita pelas empresas. Já as empresas, precisam seguir regras rigorosas ao manusear todas as informações.

Raphael Carrilho é gestor de Tecnologia da Informação na Contmatic Phoenix, sendo responsável por prover soluções de Governança de Dados e Soluções de Alta Disponibilidade de Tecnologia com foco em segurança e continuidade de negócios.
Bacharel em Ciência da Computação, pós-graduado em Segurança da Informação com MBA em Gestão de TI pela FIAP, além de certificações importantes como DPO, LGPD, GDPR, IT Governance, Information Security, DevOps, Scrum e Agile.
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Um perito forense digital pode ser um DPO ?

tulenravenwolf