Quando usar o Recurso Ordinário Constitucional

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Комментарии
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Sou advogado no RS mas ficarei muito feliz saber que vc foi eleito presidente da OAB SP.

joaomauriciothome
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Li desejo Boa sorte de Mário li Adimiro muinto

josenobertodasilva
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Processo penal para ser "democrático" deveria proteger a sociedade e o acusado quando é inocente. Processo penal que possibilita tantas manobras protelatórias visando a prescrição e a impunidade do acusado q não é imocente está longe disso.

valdotc
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E se o juízo aquo negar seguimento ao ROC? Não encontrei a legislação que indica se o recurso cabível é o Agravo em ROC. Por favor, me dê uma dica. Obrigado.

Gilmar-sg