Aposentadoria de Brasileiro em Portugal!!! @explicandoodireito

Aposentadoria de Brasileiro em Portugal!!!
Com certeza é algo que você deve ter ficado na dúvida, não é?

Pois então, agora não tenho uma notícia tão boa.

Em resumo, o valor do benefício que utiliza o tempo de contribuição do estrangeiro será proporcional aos valores recolhidos no país em que se requere a aposentadoria.

A justificativa disso é bastante simples: estamos falando de dois regimes previdenciários distintos, o brasileiro e o português.

Se o segurado trabalhou nos dois países, ele verteu contribuições para a Seguridade Social do local da prestação de serviços.

Assim, seria estranho pensar que os valores recolhidos do segurado feitos em Portugal fossem repassados para a Previdência brasileira.

Se foi feita a contribuição em um país, o valor fica ali para ser administrado pelo órgão gestor da Previdência Social.

É por isso que quando trazemos o tempo de serviço de Portugal, o que vem é somente o tempo de contribuição e não os valores de recolhimento.

Portanto, o valor da aposentadoria aqui no Brasil e em Portugal será proporcional aos valores recolhidos aqui no Brasil.

Então, quanto maior for seu tempo de contribuição em um dos dois países, maior será o seu benefício.

Seria inviável pensar que alguém que contribuiu por 14 anos em Portugal e 1 ano no Brasil ter uma aposentadoria alta aqui, não é?

Nesse caso, a pessoa conseguirá uma boa aposentadoria em Portugal, pois contribuiu por muito tempo lá.
Exemplo da Joana
Vamos imaginar que Joana possui 10 anos trabalhados no Brasil e 5 anos em Portugal que atingiu os requisitos após a Reforma da Previdência entrar em vigor.
O cálculo para as mulheres leva em conta:
• a média de todos os recolhimentos da segurada desde julho de 1994, média esta corrigida monetariamente;
• da média, a segurada recebe 60% + 2% ao ano que exceder 15 anos de recolhimento;
• no caso dos homens, seria +2% ao ano que excedesse 20 anos de recolhimento.
Vamos pensar que foi feita essa média da segurada e chegou-se no valor de R$ 1.900,00.
A alíquota da segurada será de 60% + 0%, uma vez que não houve nenhum ano de contribuição acima de 15 anos.
Portanto, inicialmente a segurada receberia 60% de R$ 1.900,00 = R$ 1.140,00.
Contudo, devemos olhar a proporção de contribuição feita aqui no Brasil.
Dos 15 anos de contribuição total que a mulher possui, 10 foram feitos aqui no Brasil.
Para fazer essa proporção, matematicamente falando, deve ser multiplicado o valor do cálculo do benefício pela fração de recolhimento.
No caso seria 1.140 x 10/15 (fração esta pois de 15 anos totais, 10 foram feitos aqui no Brasil).
Fazendo a multiplicação, chegamos a R$ 760,00.
Portanto, aqui no Brasil, a segurada receberia R$ 760,00 de aposentadoria.
Além desses R$ 760,00, ela também vai receber o valor proporcional do tempo que contribuiu em Portugal lá na previdência portuguesa, quando fizer o requerimento.
Só que aí o cálculo muda de figura.
E em Portugal, como fica?
O cálculo para a aposentadoria em Portugal é bastante complexo e envolve inúmeros fatores.
Mas, em regra, o é calculado da seguinte maneira:
Valor do benefício = Remuneração de Referência x Fator de Sustentabilidade x Taxa Global de Formação
• a Remuneração de Referência é calculada pela fórmula: TR / (anos de contribuições x 14);
• TR é o Total de Remunerações anuais, corrigida monetariamente, de todos os anos
• Taxa Global e Formação é o número de anos civis de contribuição;
• Fator de Sustentabilidade é como se fosse o fator previdenciário português. Leva em conta a idade que a pessoa se aposenta e a expectativa de sobrevida.

Muitas pessoas acham que levando o tempo de contribuição para Portugal (ou vice-versa), perde-se o direito da contribuição onde foram feitos os primeiros recolhimentos, mas isso é um erro.
Como eu expliquei, você tem direito a uma aposentadoria com valores proporcionais ao que você recolheu ao longo da vida.
É um direito seu, então lute até o fim!
E muito importante você verificar com um advogado especialista as possibilidades e assim encontrar o melhor para você.
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