5 Anos da Reforma da Previdência: Veja o que Mudou para os Brasileiros #dicarápida

O que é a Reforma da Previdência?´

A Emenda Constitucional 103, sancionada em 12 de novembro de 2019, introduziu uma série de mudanças no sistema previdenciário brasileiro com o objetivo de garantir a sustentabilidade fiscal e controlar o déficit crescente nas contas da Previdência. A reforma revisou o cálculo dos benefícios e criou regras de transição para trabalhadores próximos da aposentadoria.

⚫Principais Mudanças

• Idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 para homens)
• A pensão por morte foi reduzida para 60% do valor do benefício do falecido, com um adicional de 10% por dependente, até o limite de 100%
• As contribuições passaram a ser progressivas, variando de 7,5% a 22%, dependendo da faixa salarial, similar ao modelo do Imposto de Renda

⚫Cálculo de Benefício

O valor de aposentadoria inicial (20 anos para homens e 15 para mulheres) passou a ser de 60% da média de todos os salários, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição acima do tempo mínimo.
Com isso, o tempo necessário para valor de benefício integral (100% da média dos salários) passou a ser 40 anos para homens e 35 para mulheres.

⚫Regras de Transição

Foram criadas cinco regras de transição para trabalhadores que já estavam próximos de se aposentar, como o sistema de pontos (soma da idade com o tempo de contribuição), o pedágio de 50% ou 100%.

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