Como fica o seguro-garantia nas obras e serviços de engenharia - Nova Lei de Licitações

Uma das principais novidades previstas no texto da nova Lei de Licitações é mudança no seguro-garantia. O texto-base estabelece a contratação, pela empresa ganhadora da licitação, de um seguro da construção no valor de até 20%. A grande novidade fica por conta do chamado "seguro step-in", no qual uma seguradora poderá assumir integralmente uma obra de grande vulto ou pagar o valor de até 30% do total da obra.

O advogado Murilo Jacoby explica a novidade e detalha os impactos dos seguros nas licitações brasileiras.