IRPF 2022 | Deduções - Despesas Médicas

São admitidas as deduções relativas despesas médicas ou de hospitalização na Declaração de e Ajuste Anual, sendo a dedução restrita aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, incluindo-se os alimentandos, em razão de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública. (IN RFB n° 1.500/2014, artigos 94 e 99)

Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a:

a) médicos de qualquer especialidade;

b) dentistas;

c) psicólogos;

d) fisioterapeutas;

e) terapeutas ocupacionais;

f) fonoaudiólogos;

g) hospitais;

h) exames laboratoriais;

i) serviços radiológicos;

j) aparelhos ortopédicos;

k) próteses ortopédicas e dentárias.

Para as despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário. (IN RFB n° 1.500/2014, artigo 94, § 7°)

Conforme previsto no artigo 97, § 3° da IN RFB n° 1.500/2014, a juízo da autoridade fiscal, todas as deduções estarão sujeitas a comprovação ou justificação, portanto, poderão ser exigidos outros elementos necessários à comprovação da despesa médica.

As despesas médicas ou de hospitalização, realizadas no exterior também são dedutíveis, desde que devidamente comprovadas com documentação idônea. Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos EUA, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas, na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar dos EUA, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento. (IN RFB n° 1.500/2014, artigo 98)

São tratadas como indedutíveis as despesas médicas pagas em determinado ano-calendário quando incorridas em ano-calendário anterior e referentes a dependente tributário relacionado apenas na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário em que se deu a despesa. (IN RFB n° 1.500/2014, artigo 94, § 14)

A legislação do imposto de renda não estabelece limite para a dedução da despesa médica.

Comprovação da despesa médica
A dedução a título de despesas médicas está limitada a pagamentos especificados e comprovados através de documento fiscal ou outra documentação hábil e idônea que contenham no mínimo: (IN RFB n° 1.500/2014, artigo 97)

a) nome, endereço, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou CNPJ do prestador do serviço;

b) a identificação do responsável pelo pagamento, bem como a do beneficiário caso seja pessoa diversa daquela;

c) data de sua emissão; e

d) assinatura do prestador do serviço (exceto na hipótese de emissão de documento fiscal).

O recibo médico que não conter o endereço do médico, poderá ocasionar a não aceitação desse documento como meio de prova de despesa médica, porém não impede que outras provas sejam utilizadas, a exemplo da consulta aos sistemas informatizados da RFB. (IN RFB n° 1.500/2014, artigo 97, § 4°)

A comprovação poderá ser feita com a indicação de cheque nominativo ao prestador do serviço em casos de falta de documentação.

[elielfernandofelisberto]

Boa Noite
No caso de exame toxicológico, é dedutível do imposto de renda?

[klaudio]

Parabéns pelo vídeo! É bastante explicativo. Você poderia me informar se tenho que enviar pra Receita Federal (junto à Declaração), alguma cópia do recibo do dentista? Ou isso não é necessário (a Receita Federal vai comprovar isso, com o cruzamento de dados). Agradeço muito, se puder me esclarecer.

[neimarsouza]

No caso de estar trabalhando em outro estado e precisar fazer um tratamento médico, qual endereço devo usar para solicitar a emissão da nota fiscal?

[jacquelinedealmeida]

Boa tarde, parabens pelo video, verificando no e-cac percebi que minha declaração está com pendencias como voce falou ( são duas: plano de saude e dentista ), porém meus lançamentos estão corretos e verdadeiros, cnpj, valores e tenho os comprovantes guardados, eu não recebi a notificação da receita, voce pode me orientar a melhor forma de resolver isso? Ano passado aconteceu a mesma coisa e ir na receita federal não adianta, eles nao resolvem nada apenas dizem " tem que esperar a receita te intimar". aguardo retorno grata.

[CalOliveira]

Boa noite! Tenho uma dúvida, no caso de despesas com exames médicos que foram reembolsados parcialmente pelo plano se saúde. Eu devo lançar ou não? Fiquei em dúvida porque no informe do plano consta somente o valor gasta na consulta, não constam os exames. Obrigada!

[soniatyfa]

Tenho apenas comprovante Pix de transferência caso não declararam o que faço?

[claq_]

Bom dia!
No caso de pagamento de despesa hospitalar que a nota foi emitida no meu cpf, mas observado que o atendimento foi para outra pessoa (dependente), devo lançar para o titular ou dependente? Obrigado.

[samaradias]

Existe um limite de valor para as despesas médicas? Se tem qto é?

[angelicamisael]

Olá! Devido a uma cirurgia a médica, através de uma empresa prestadora de serviço, me fez aderir a um contrato de prestação de serviço complementar que garante assistência financeira em caso de intercorrências relacionadas ao procedimento cirúrgico.
Gostaria de saber se o valor que paguei no contrato é dedutível do imposto de renta.

[claudiacristinaoliveiracor]

despesa com exames toxicológicos declara no imposto de renda?

[davisantana]

Paguei algumas consultas p meu pai.. não pedi as NF's na hora.... Agora ao solicitar todas estão em nome do meu Posso declarar no meu IR????

[andreacecilia]

Posso deduzir despesas de sessões de hidroterapia, magnetoterapia e osteopatia feitas por fisioterapeutas em clínicas de fisioterapia? A clínica emitiu notas fiscais dos serviços

[marianosouza]

Mas me diga uma coisa, qual o percentual da restituição de uma despesa medica na declaração completa? Exemplo, tive uma despesa de R$ 4000, 00, eu declarando quanto vou restituir deste valor?

[fernandolebarcky]

Tenho uma dúvida, tive ganhos em renda variável já recolhidos no código 6015 no decorrer do ano, mas tive despesas médicas neste mesmo ano. Consigo restituir essas despesas?

[jackschnauzer]

Devo lançar recibos de consulta medica mesmo quando houve reembolso integral do valor?

[veruschkap.romano]

Caso eu caia na malha fina pois minha despesa medica esse ano foi grande, é so comprovar ? tenho todos os recibos mas estou com medo por estar alta