Plano manejo/Audiência pública 25/6/18 (4/8)

Campinas-SP
Audiência pública sobre o plano de manejo da APA Campinas
Data 25/6/18 das 18h30 às 21h30
Local: salão anexo à subprefeitura de Joaquim Egídio

Documentação na prefeitura:

Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos.Como já relatado na decisão de fls. 367/369, trata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público do
Estado de São Paulo contra o Município de Campinas visando: a) obrigar o demandado a elaborar plano de manejo da Unidade de Conservação (UC) da Área de Preservação Ambiental Municipal de Campinas (APA), situada nos Distritos de Sousas e de Joaquim Egídio, e b) uma vez finalizado o plano de manejo, definindo-se as atividades que afetam a biota da UC e de sua área circundante, as quais deverão se submeter, necessariamente, por licenciamento ambiental, obrigar o demandado a institui-lo como termo de referência para a elaboração dos EIA/RIMAs e de qualquer licenciamento para a área.

Sobre:

-A audiência pública tem por objetivo divulgar o trabalho, coletar informações, sugestões e outros elementos que possam ajudar a aperfeiçoar o Plano de Manejo e os parâmetros de uso e ocupação da terra da APA. Os trabalhos de elaboração do documento tiveram início em junho de 2016.

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