Cobrança de taxa de cadastro é legal? - E agora, Raquel?

É na hora de finalmente dar os passos que antecedem a entrega das chaves do novo imóvel que surgem inúmeros processos burocráticos, incluindo o cadastro do interessado. No entanto, às vezes o locatário precisa abrir a mão e pagar por esse procedimento, pensando que a cobrança de taxa de cadastro é legal nas imobiliárias.
Só que, ao contrário do que se faz e imagina, cobrar taxa de cadastro não é uma conduta autorizada, pois o provável inquilino só deve mexer no bolso quando o proprietário passar a responsabilidade de alguma taxa obrigatória por lei.
Assista ao "E agora, Raquel?" desta semana pra conferir quais são as taxas que podem ser cobradas e tire a dúvida, de uma vez por todas, se fazer a cobrança de taxa de cadastro é legal.

[denioclean]

Raquel, ótimo trabalho de esclarecimento.. Somos gratos!

[denioclean]

Raquel,
Se fosse possível, gostaria que esclarecesse algo que a nós, simples mortais, não parece fazer muito sentido, e creio ser dúvida de muitos, que eh a ESCRITURA e o REGISTRO de um imóvel. Qual a diferenca, e pq precisamos de ambos? Qual a sequência desses doctos e quais os efeitos legais de se fazer ou não ambos?
Grato!!!

[atos.]

Obrigada Raquel, me cobraram 220, reais para verificação de cadastro do meu esposo, e quando perguntei para corretora sobre a cópia de verificação, ela simplesmente ignorou minha mensagem desde quinta feira passada, quando visitamos a imobiliária boara deixar os documentos e comprovantes de renda, ela disse que era cobrança pelo SPI, depois que ela me ignorou eu pesquisei e vi que não pode cobrar!

[pit]

comprei uma moto recentemente e lendo alguns papeis aki vi a seguinte linha
Confecção de cadastro para início de relacionamento - Financiada: (x)sim ( )não 790, 00 5, 34%
só pra fazer um cadastro 790, é isso mesmo ?

[julianaferreira]

Raquel a loja de móveis porde comprar a taxa de cadastro do

[alvaro]

A taxa de cadastro é válida conforme Resolução CMN 3919/2010 com a redação dada pela Resolução 4021/2011. A ilegalidade ocorre somente se houver a segunda cobrança para o mesmo cliente da instituição financeira.
Fonte: www.bcb.gov.br

[leonardovicente]

Raquel, boa tarde, fiz um financiamento pela porto Seguro para comprar um carro. Assinei e nem me dei conta que estao cobrando essa taxa de cadastro, num valor de 980, 00 reais, um absurdo. Posso solicitar estorno?

[jose-yqkl]

na lei o caução é 3 meses de aluguel correto?
tem imobiliária pedi 5 meses de caução
outra eu vi que pedi 5 meses + morar 5 anos na mesma cidade
e teve uma outra que não deixa usar o caução e praticamente obriga o seguro que seria 15% todos os meses do valor do aluguel
é certo isso?