NÃO LEIA ESSE LIVRO!

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Essa é só a minha opinião para você que quer evitar a frustação com o começo do curso de Direito, se discorda é só comentar!

"O Caso dos Exploradores de Cavernas" (em inglês, The Case of the Speluncean Explorers) é um artigo escrito pelo filósofo jurídico Lon L. Fuller, publicado publicado pela primeira vez na Harvard Law Review em 1949. Fortemente tomando a forma de um julgamento ficcional, ele apresenta um puzzle de filosofia jurídica a quem lê e cinco possíveis soluções na forma de opiniões judiciais que são atribuídas a juízes que se assentam na "Suprema Corte de Newgarth" no ano 4300.

O relato de Fuller tem sido descrito como "um clássico na ciência jurídica"[1] e "um microcosmo de debates do [20.º] século" em filosofia jurídica.[2] Ele permite que contrastes sejam desenhados entre diferentes filosofias jurídicas, com as duas principais sendo direito natural e positivismo jurídico. Nos 50 anos que seguiram a publicação do artigo, mais 25 julgamentos hipotéticos foram escritos por vários autores cujas perspetivas incluem a teoria do direito natural, consequencialismo, positivismo ou textualismo de significado simples, propositismo, contextualismo histórico, realismo, pragmatismo, estudo crítico do direito, feminismo, teoria racial crítica, teoria de processo e minimalismo.
O caso dos exploradores de caverna traz à tona toda a complexidade existente nas análises e aplicação do direito ao caso concreto, demonstrando, especialmente aos iniciantes no estudo do Direito, quantas análises distintas podem ser aplicadas ao mesmo caso, baseadas em noções e valores pessoais e novas perspectivas adquiridas ao longo do aprendizado jurídico. Texto produzido pelo professor de "Jurisprudence" da Harvard Law School, Lon L. Fuller, é aplicado ao longo de vários anos nas escolas de Direito ao redor do mundo e busca realçar a importância da participação dos professores no processo de formação destes novos estudantes, ampliando suas concepções, mesmo com as constantes variações do Direito.

A fictícia história narrada traz o caso de 5 homens de uma Sociedade Espeleológica que após um deslizamento ficam presos no interior de uma caverna, sendo resgatados 32 dias após a entrada, a um custo significante de dinheiro investido na operação de resgate e a vida de 10 operários que morreram durante a operação de resgates por conta de uma série de nos deslizamentos que ocorriam a cada etapa da operação. Durante o período que permaneceram dentro da caverna e frente a todos os riscos que estavam expostos, firmam um contrato entre si, para que um deles fosse sacrificado para servir de alimento aos demais, evitando assim a morte de todos por inanição. O contrato foi sugerido por Roger Whetmore, o infortunado que veio a ser morto, mesmo ele próprio tendo sugerido a anulação do contrato após certo tempo. Contudo, perante as leis daquele país, tal atitude foi vista como homicídio e esse crime teria como pena a morte. Levado a julgamento em primeira instância, o júri responsável sugeriu um veredicto especial, que foi aceito pelas partes e assim o juiz sentenciou os 4 sobreviventes a pena de morte por enforcamento, não permitindo a lei nenhuma discrição. Após a sentença proferida, foi enviado, pelo júri, ao chefe do poder executivo local, uma petição para pedir a concessão de perdão aos condenados. O advogado dos réus entraram com um pedido de recurso perante a suprema corte. O presidente da suprema corte, assim como os 4 demais juízes que a compões, demonstram em suas análises do caso "sub judice" o quão distintas podem ser as percepções do mesmo fato. A primeira palavra coube ao Presidente Truepenny, C.J., que expões sua posição dizendo que a clemência do poder executivo seria a melhor solução para o rigor do texto da lei aplicado ao caso. O presidente acredita que a clemência será concedida, acreditando ele, que possíveis investigações, para maior conhecimento dos fatos, não são compatíveis com funções do poder executivo e baseando-se no apelo popular, seria certamente concebido. Truepenny não vê a possibilidade de exceção na lei. Desta maneira o presidente crê que a clemência é a melhor forma de se fazer "justiça" e assim não ferir a lei e não causar qualquer encorajamento a transgressão da mesma."

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