ROL TAXATIVO da ANS x Rol Exemplificativo - Autismo Legal

A Dra Carla Bertin que é contabilista, advogada, mãe de um menino autista, especialista em Intervenções Precoces no Autismo e pós graduada em Inclusão e Direitos da Pessoa com Deficiência, blogueira, palestrante, advocacy e divulgadora dos direitos da pessoa com deficiência, em especial da pessoa com autismo e autora do e-book "Direitos do Autista" já distribuído para mais de 60 mil pessoas.
Desde que recebeu o diagnóstico do seu filho aos 3 anos de idade, se apaixonou pelo autismo, tudo que envolve o espectro e juntamente com seu marido, José Carlos, iniciaram o projeto Autismo Legal, maior projeto de divulgação dos Direitos do Autista do Brasil.

E ela que, apesar de ter sempre a sua agenda cheia, nos fez essa gentileza de nos dar 1h do seu tempo para responder perguntas desse nosso encontro que aconteu ao vivo aqui no canal! E uma dessas perguntas foi em relação ao rol taxativo da ANS x rol exemplificativo.

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Bjs, Thata e Rafa.
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00:00 Introdução
00:07 Esse vídeo é do nosso encontro ao com a Dra Carla que respondeu as dúvidas sobre Rol Taxativo.
00:14 Primeira pergunta: O acesso a terapia ABA pelo plano será impossível? Quais são os outros impactos que os autistas podem sofrer?
00:35 O que é o Rol da ANS?
01:10 E entre os procedimentos descritos no Rol da ANS estão as terapias: psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupado.
01:57 Na atualização do Rol da Ans 2018, foi solicitado a inclusão de psicoterapia ABA, porém a ANS entende que a forma que o profissional vai trabalhar com o autista depende dele, que as terapias já estão no ROL.
03:12 O que é ROL taxativo x ROL exemplicativo?
03:36 É muito difícil conseguir algum aprovação do procedimento que não esteja no Rol Taxativo.
04:47 Para comprovação de necessidade do procedimento é necessário laudo médico e relatórios dos profissionais.
05:13 Rol exemplificativo que contém o mínimo de procedimentos, mas é possível conseguir aprovação mediante medidas de comprovação de necessidade e o Rol taxativo que é apenas o que consta na lista tem direito.
05:29 ROL taxativo poderá prejudicar muitas pessoas.
05:57 A Constituição garante a saúde para todas as pessoas, então mesmo que o STF diga que é ROL taxativo é inconstitucional.
06:09 Caso seja o ROL taxativo, cabe recurso para o STF, mas a Convenção Internacional dos direitos da pessoa com deficiência.
06:43 As operadoras de saúde até poderão negar em primeiro momento o procedimento, porém a constituição e a convenção garantem os direitos.
07:14 Caso seja ROL taxativo o Ministério Público Federal, recorre ao Supremo Tribunal que essa decisão é inconstitucional.

[LucasGomes-nltm]

Estou muito angustiado com essa votação, pois meu filho está com o direito a ter as terapias custeadas pelo plano em caráter liminar e se a decisão for a favor do rol taxativo é certo que a decisão judicial do nosso processo será desfavorável. São 20 horas semanais de terapias (ABA, fono e TO) e ele tem mostrado uma ótima evolução com elas.

[polianadamaso]

Muito bom entender sobre o Rol. Obrigada.

[psicoenf]

Perfeito!! Essa live é muito importante para nós autistas e profissionais. Muito obrigada!

[lucianamotta]

Sou Profissional ABA e apoio a necessidade da cobertura

[lucianamotta]

A sensibilidade do Rol Taxativo é emergente para as operadoras, atualmente as Operadoras não estão conseguindo atender a demanda da medicina, as operadoras deixarão de existir o custo assistencial é altissimo. Embora também sendo da área gestão da Saúde mas tenho sensibilidade para admitir que vamos ficar carentes de atendimento privado, poderia as operadoras terem apoio governamental, senão vamos sucatear a Saúde.

[erickwillam]

Prezada dra. Carla, permita me discordar do seu posicionamento sobre a inconstitucionalidade dos planos de saúde limitarem procedimentos tendo como balizador o rol da ANS, pois, a saúde é dever do estado e de todos conforme a C.F art 196, entretanto, o art 199 diz que a saúde é livre a inciativa privada, não há na constituição a obrigatoriedade de cobertura para eventos x ou y, se a iniciativa é livre, nao é inconstitucional.

[leninhamaria]

Gente isso vai acabar com a esperança de muita gente que tem filho autista tô em desespero só de imaginar.

[CarlosSantana-ykhe]

Boa noite pra vcs ter como faço pra ter uma consulta

[soueumilly]

Amo o conteúdo ❤️❤️ se puderem falar mais também sobre TDAH. Entrei em contato com vocês pelo e-mail, quando conseguirem dar uma olhadinha fico grata ❤️❤️

[mdefante]

Dra, no trecho inicado em 05:57, a senhora menciona que a Constituição garante a saúde para todos. Considerando que os planos de saúde foram regulamentados somente 10 anos após a promulgação da constituição, não estaria esta se referindo à saúde pública?
O desequilíbrio financeiro causado pelo ROL exemplificativo, considerando não só o autismo mas todas as outras patologias, não será compensado através do aumento significativo nas mensalidades de TODOS os beneficiários de planos de saúde?
O fechamento (inevitável) de operadoras por inviabilidade econômica não poderá causar uma migração dos planos privados para o SUS?
Veja, não estou defendendo as operadoras, mas proprondo uma reflexão um pouco mais aprofundada sobre o tema.
Sugiro que as pessoas interessadas assistam ao vídeo "Rol taxativo X Rol exemplificativo - Quem paga a conta?" que foi publicado no Youtube pela CTS Consultoria.

[karlareijane]

Aqui onde moro os planos de saúde não aceitam as terapias aba só por eliminar da justiça

[emillya.farias]

Gostaria de saber se esse rol taxativo será retroativo? Minha filha já ganhou as terapias na justiça, pode perder o tratamento?