filmov
tv
As praias vão ser privatizadas? Entenda a PEC que gerou polêmica. #dicarápida
Показать описание
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca mudar as regras de cobrança de tributos em terrenos de marinha – conhecida como PEC das Praias – foi aprovada na Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2022.
Atualmente em discussão no Senado, a controvérsia se intensificou depois que Luana Piovani e Neymar trocaram alfinetadas nas redes sociais sobre o assunto.
Mas afinal, as praias vão ser privatizadas? Entenda a PEC que gerou polêmica.
A PEC 3/2022, apelidada de "PEC das praias", pretende mudar a Constituição para permitir a privatização de terrenos de marinha.
⚫O que são terrenos de marinha?
Os terrenos de marinha são áreas localizadas entre a linha imaginária da média das marés registrada no ano de 1831 e 33 metros para o interior do continente. É uma faixa costeira considerada estratégica pelo governo e de propriedade da União.
A lei atual prevê que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do imóvel, as áreas litorâneas, inclusive praias, são da União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem direito de acesso ao mar.
⚫O que muda com a PEC das praias?
O texto inicial propõe que possa haver a transferência de terrenos de marinha da União para pessoas particulares, estados e municípios.
Se aprovado, o texto permitirá que empresas de diversos setores passem a ter domínio sobre esses territórios, como resorts, hotéis e instituições de outros segmentos.
Permaneceriam com a União praias e demais terrenos de marinha em ocasiões específicas, como áreas afetadas ao serviço público Federal, áreas com unidades ambientais federais e áreas não ocupadas.
Qual a sua opinião sobre a PEC? Deixe nos comentários!
⬛Se interessou pelo conteúdo? Siga @verbojuridico no instagram e veja muito mais!
Acesse nossa playlist completa de Dicas Rápidas para você tirar suas dúvidas sobre a área jurídica:
Atualmente em discussão no Senado, a controvérsia se intensificou depois que Luana Piovani e Neymar trocaram alfinetadas nas redes sociais sobre o assunto.
Mas afinal, as praias vão ser privatizadas? Entenda a PEC que gerou polêmica.
A PEC 3/2022, apelidada de "PEC das praias", pretende mudar a Constituição para permitir a privatização de terrenos de marinha.
⚫O que são terrenos de marinha?
Os terrenos de marinha são áreas localizadas entre a linha imaginária da média das marés registrada no ano de 1831 e 33 metros para o interior do continente. É uma faixa costeira considerada estratégica pelo governo e de propriedade da União.
A lei atual prevê que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do imóvel, as áreas litorâneas, inclusive praias, são da União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem direito de acesso ao mar.
⚫O que muda com a PEC das praias?
O texto inicial propõe que possa haver a transferência de terrenos de marinha da União para pessoas particulares, estados e municípios.
Se aprovado, o texto permitirá que empresas de diversos setores passem a ter domínio sobre esses territórios, como resorts, hotéis e instituições de outros segmentos.
Permaneceriam com a União praias e demais terrenos de marinha em ocasiões específicas, como áreas afetadas ao serviço público Federal, áreas com unidades ambientais federais e áreas não ocupadas.
Qual a sua opinião sobre a PEC? Deixe nos comentários!
⬛Se interessou pelo conteúdo? Siga @verbojuridico no instagram e veja muito mais!
Acesse nossa playlist completa de Dicas Rápidas para você tirar suas dúvidas sobre a área jurídica:
0:04:03
0:12:15
0:02:04
0:01:00
0:09:57
0:03:20
0:03:13
0:12:55
0:10:46
0:03:36
0:05:07
0:03:28
0:06:40
0:02:29
0:22:24
0:02:26
0:03:33
0:01:39
0:10:34
0:18:43
0:13:01
0:00:58
0:01:00
0:03:11