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QUANTO TEMPO O INSS DEMORA PARA IMPLANTAR UM BENEFÍCIO?
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Olá, tudo bem? Seu processo está concluído e você gostaria de saber quando o INSS irá fazer o pagamento? Fica aqui com a gente que esse vídeo é pra você.
Qual o prazo para o INSS implantar o benefício concedido? Após o benefício ser concedido de forma administrativa ou judicial, o INSS tem um prazo de 30 dias para implantá-lo de acordo com o artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social:
Art. 56. É vedado ao INSS escusar-se de cumprir, no prazo regimental, as diligências solicitadas pelas unidades julgadoras do CRPS, bem como deixar de dar efetivo cumprimento às decisões do Conselho Pleno e acórdãos definitivos dos órgãos colegiados, reduzir ou ampliar o seu alcance ou executá-lo de modo que contrarie ou prejudique seu evidente sentido.
§ 1º É de trinta dias, contados a partir da data do recebimento do processo na origem, o prazo para o cumprimento das decisões do CRPS, sob pena de responsabilização funcional do servidor que der causa ao retardamento.
Caso esse prazo não seja respeitado, pode-se ajuizar ação requerendo a implantação, bem como a indenização pelos prejuízos causados.
Qual o prazo inss liberar o benefício? Qual o prazo para concessão de benefício inss? Demora do inss para conceder benefício o que fazer? Quanto tempo demora para o inss pagar os atrasados? Processo contra o inss quanto tempo demora para sair? Essas são perguntas comuns que chegam até nós. E a dúvida de hoje que será respondida é: quanto tempo o inss demora para implantar um benefício? Fica com a gente até o final e se ficar com alguma dúvida, deixa nos comentários!
Qual o prazo para o INSS implantar o benefício concedido? Após o benefício ser concedido de forma administrativa ou judicial, o INSS tem um prazo de 30 dias para implantá-lo de acordo com o artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social:
Art. 56. É vedado ao INSS escusar-se de cumprir, no prazo regimental, as diligências solicitadas pelas unidades julgadoras do CRPS, bem como deixar de dar efetivo cumprimento às decisões do Conselho Pleno e acórdãos definitivos dos órgãos colegiados, reduzir ou ampliar o seu alcance ou executá-lo de modo que contrarie ou prejudique seu evidente sentido.
§ 1º É de trinta dias, contados a partir da data do recebimento do processo na origem, o prazo para o cumprimento das decisões do CRPS, sob pena de responsabilização funcional do servidor que der causa ao retardamento.
Caso esse prazo não seja respeitado, pode-se ajuizar ação requerendo a implantação, bem como a indenização pelos prejuízos causados.
Qual o prazo inss liberar o benefício? Qual o prazo para concessão de benefício inss? Demora do inss para conceder benefício o que fazer? Quanto tempo demora para o inss pagar os atrasados? Processo contra o inss quanto tempo demora para sair? Essas são perguntas comuns que chegam até nós. E a dúvida de hoje que será respondida é: quanto tempo o inss demora para implantar um benefício? Fica com a gente até o final e se ficar com alguma dúvida, deixa nos comentários!
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