ITCMD: Os impactos da reforma tributária sobre o imposto

Entenda os impactos da reforma tributária sobre o ITCMD
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O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual cobrado no Brasil sobre a transferência de bens e direitos por herança ou doação. Em termos mais simples, o ITCMD incide sempre que uma pessoa recebe um bem ou valor de outra pessoa, seja por meio de herança (quando há falecimento) ou por doação em vida. A alíquota deste imposto varia de estado para estado.

O cálculo do ITCMD é feito com base no valor venal do bem ou direito transmitido, que é uma estimativa do preço de mercado do bem. Esse imposto deve ser pago pelo beneficiário, ou seja, pela pessoa que recebe o bem ou valor. A responsabilidade pelo pagamento, no entanto, pode variar dependendo das regras estabelecidas por cada estado.

É fundamental que os contribuintes estejam atentos ao ITCMD, especialmente diante das discussões em torno da reforma tributária no Brasil. A reforma pode trazer mudanças significativas nas alíquotas e nas regras de incidência desse imposto, impactando diretamente o planejamento sucessório e as doações em vida. Em alguns estados, já há propostas de aumento na alíquota máxima, o que poderia elevar consideravelmente o custo para herdeiros e donatários.

Além disso, a reforma tributária pode uniformizar as regras do ITCMD em todo o território nacional, reduzindo a autonomia dos estados na definição das alíquotas e das isenções. Nossa especialista Camila Oliveira explica, com detalhes, toda a situação em torno dessas mudanças, e mostra quais os impactos da reforma tributária sobre o ITCMD.

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