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DIREITO TRIBUTÁRIO - Começando do Zero | Noções sobre Tributos - Conceito e Espécies
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⚖️ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de aulas chatas ou livros confusos).
⚖️ Leia o livro INTRODUÇÃO AO MUNDO DO DIREITO e aprenda, em uma tarde, aquilo que estudantes de Direito levam 6 meses para saber na faculdade.
✅ APROVAÇÃO DO ZERO: o método simples e eficaz para quem quer ser APROVADO em Concurso Público (sem ter que estudar 12 horas por dia).
Direito Tributário é uma matéria considerada complexa por muitos estudantes, mas, seguindo corretamente um raciocínio, fica bem mais fácil de entender.
Hoje vou explicar sobre o Direito Tributário, começando do zero para iniciantes, com noções sobre os tributos, especialmente o seu conceito.
Vou começar dizendo que Tributo é uma Receita Pública Derivada, o que significa que ela decorre do patrimônio dos particulares.
Os tributos são uma receita que é decorrente de obrigação legal imposta pelo Poder Público, devido ao seu Poder de Império.
Os tributos são obtidos de maneira impositiva. O Poder Público se utiliza da sua coercibilidade.
E, assim sendo, o Direito Tributário é a matéria que estuda a retirada compulsória dos recursos da população por parte do Poder Público.
E qual seria o conceito de tributo? O Código Tributário Nacional (CTN) traze, em seu art. 3º, um conceito do que seria tributo.
Diz o art. 3º do CTN que Tributo é: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Prestação compulsória significa dizer que o pagamento do Tributo não depende da vontade do particular.
Ocorrendo o Fato Gerador (ou seja, a situação que gera o dever de pagar), o particular é obrigado a recolher o Tributo para cumprir uma imposição da Lei.
A Lei traz as hipóteses de incidência (a lei descreve em quais situações é necessário pagar tributos), e aí, quando, no mundo dos fatos, essa situação ocorre, temos o Fato Gerador, e você tem que pagar o tributo.
Existem exceções em que o particular não precisa pagar o tributo, porque há algum tipo de imunidade ou de isenção.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Curso Básico Direito Tributário: Começando do Zero
2 - Como iniciar os estudos de Direito Tributário?
3 - Aula 01 - Direito Tributário - Conceito de Tributo
4 - Curso de noções de Direito Tributário - Conceito de Tributo
#CintiaBrunelli
#DireitoTributário
#Tributo
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---PLAYLISTS QUE RECOMENDO---
INTRODUÇÃO AO DIREITO
NOÇÕES DE PROCESSO - DIREITO PROCESSUAL:
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
DIREITO CIVIL, DE FAMÍLIA E DO CONSUMIDOR:
=====================================
---VÍDEOS QUE RECOMENDO---
INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil de Entender (Aula Completa)
COMO É A FACULDADE DE DIREITO?
HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada período histórico
COMO APRENDER DIREITO MAIS RÁPIDO começando do ZERO
DICAS PARA INICIANTES no curso de DIREITO:
ARTIGO, CAPUT, PARÁGRAFO, INCISO, ALÍNEA E ITEM
10 EXPRESSÕES DE DIREITO que todo estudante PRECISA SABER
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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01:00 Ainda não é Inscrito? Inscreva-se :D
02:00 Links Especiais na Descrição
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✅ APROVAÇÃO DO ZERO: o método simples e eficaz para quem quer ser APROVADO em Concurso Público (sem ter que estudar 12 horas por dia).
Direito Tributário é uma matéria considerada complexa por muitos estudantes, mas, seguindo corretamente um raciocínio, fica bem mais fácil de entender.
Hoje vou explicar sobre o Direito Tributário, começando do zero para iniciantes, com noções sobre os tributos, especialmente o seu conceito.
Vou começar dizendo que Tributo é uma Receita Pública Derivada, o que significa que ela decorre do patrimônio dos particulares.
Os tributos são uma receita que é decorrente de obrigação legal imposta pelo Poder Público, devido ao seu Poder de Império.
Os tributos são obtidos de maneira impositiva. O Poder Público se utiliza da sua coercibilidade.
E, assim sendo, o Direito Tributário é a matéria que estuda a retirada compulsória dos recursos da população por parte do Poder Público.
E qual seria o conceito de tributo? O Código Tributário Nacional (CTN) traze, em seu art. 3º, um conceito do que seria tributo.
Diz o art. 3º do CTN que Tributo é: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Prestação compulsória significa dizer que o pagamento do Tributo não depende da vontade do particular.
Ocorrendo o Fato Gerador (ou seja, a situação que gera o dever de pagar), o particular é obrigado a recolher o Tributo para cumprir uma imposição da Lei.
A Lei traz as hipóteses de incidência (a lei descreve em quais situações é necessário pagar tributos), e aí, quando, no mundo dos fatos, essa situação ocorre, temos o Fato Gerador, e você tem que pagar o tributo.
Existem exceções em que o particular não precisa pagar o tributo, porque há algum tipo de imunidade ou de isenção.
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