SERVIDOR PÚBLICO EXONERADO PODE SE APOSENTAR PELO INSS?

Olá, tudo bem? Você sabe se o servidor público exonerado pode se aposentar no inss? O tempo de serviço público pode ser computado no regime geral de previdência social? É sobre isso que nós iremos falar no vídeo de hoje.

O que é a exoneração? Ela acontece quando há desligamento do cargo, ou seja, funciona como uma demissão do servidor. Essa exoneração pode se dar de forma voluntária, quando parte da vontade do próprio servidor e por meio de recomendação de autoridade.

Um dos requisitos para a aposentadoria no Regime Próprio de Previdência é que a pessoa esteja vinculada ao serviço público no momento da jubilação. Isso quer dizer que se o servidor não tiver preenchido os requisitos para a aposentadoria até a data da exoneração, ele não poderá se aposentar no Regime Próprio, mas poderá sim passar para o Regime Geral de Previdência Social, o regime do INSS.

Como fazer para levar o tempo do regime próprio para o inss? O servidor que foi exonerado precisa solicitar no órgão de previdência que estava vinculado a certidão de tempo de contribuição, documento este que é exigido pelos órgãos que permite a transferência do tempo de contribuição entre os regimes de previdência. Esse documento irá certificar o tempo e os salários de contribuição do servidor. Entretanto, a legislação veda a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada quando elas forem realizadas ao mesmo tempo.

Servidor público exonerado tem direito a aposentadoria? Servidor público pode ser demitido? Servidor público exonerado pode se aposentar no inss? Sou servidor posso aposentar pelo inss? Servidor público aposentado pode continuar trabalhando?

[fernandocarvalho]

Excelente vídeo. Vou precisar fazer uma simulação dentro de algum tempo pra saber se compensa. Muito obrigado. Uma resposta objetiva que alguns parecem não saber ou não querer divulgar.

[daianadallavecchiafernande]

Olá, uma funcionária pública com 20 anos de serviço público estadual ( RPPS) que exonera a pedido para cuidar do lar e dos filhos, pode requerer a aposentadoria por idade no RGPS quando tiver 62 anos? Basta apenas levar a CTC para averbar no INSS? O valor da aposentadoria ficaria 60% da média de todos seus salários + 2% ao ano acima de 15 anos contribuídos para mulheres? É necessário estar contribuindo no momento em que se pede a aposentadoria pelo INSS?

[emerson]

Boa tarde Doutor.
Estava afastado com auxílio doença desde 2014, em 2022 foi convertido em aposentadoria por invalidez e estou até nesse exato momento aposentado. Fiz um concurso público e fui convocado. Minha dúvida é o seguinte: Se eu entrar como servidor público o regime passa a ser estatutário, esse tempo que estou afastado e aposentado no regime CLT vai ser computado? Vai ser contado esses 10 anos de auxílio doença/aposentadoria por invalidez? Ou irei perder por estar entrando no regime estatutário?
Obrigado, no aguardo.

[ideaulachaves]

Oi Dr. Advogado eu entendi na minha situacao admitida em 1996 exonorei por vontade em 2018 e em setembro de 2019 ja enyrei em outro minucipio no mesmo regime. Posso ser aposentada em 2025 se a soma de tudo da 26 anos de contribuicao e tenho 53 anos de idade?

[CarlosEduardo-zvpz]

Eu aberbei 23 anos de rgps no municipio do rj . De março de 93 até maio de 2000 eu tive as melhores contribuições no rgps que eram entre 6 e 7 salários mínimos. Entrei em 17/1/2003 no municipio do Rio como merendeiro estatutário. Trabalhei até 22/3/2023 .entrei de L
E, Até 22/12 /2023 após as férias de janeiro de 2024 devo me aposentar. Só que descobri que a prefeitura não paga valores maiores do que eu ganho atualmente .como está na lei os cálculos são feito pelas contribuições de julho de 94 em diante. No rpps meus salários médios são de um salário e meio. No rgps meus salário são entre e seis e sete o que me daria uma melho aposentadoria, tenho66 anos de idade, 43 anos Balhados . Integrabilidade e paridade como opção é a média de cálculo como a segunda opção . Não oferece nenhuma vantagem para mim, eles só pagam até o valor do último salário. Se a base de cálculo ultrapassar o rpps não paga. Não seria melhor eu deseverbar ou pedir a exoneração ?

[slibrf]

Excelente vídeo.
No meu caso quando eu tiver 60 anos vou pedir exoneração do serviço público e me aposentar pelo regime geral.
E pq vou fazer isso?
Pq eu sou servidor público estadual desde 2000, porém em 2019 passei para serviço público federal, só que nesse novo serviço eu vou ter q trabalhar 25 anos no mínimo para ter direito a aposentado.
Ou seja 19 anos de contribuição antes do concurso federal e mais 25 anos depois do concurso federal, isso dá 44 anos de contribuição e minha idade seria 68 anos, ou seja, não quero chegar aos 68 trabalhando.
Assim quando completar 60 de idade, vou ter 19 anos mais 17 do concurso federal, ou seja, 36 anos de contribuição.
Daí peço exoneração do cargo e tento me aposentar pelo INSS com 60 anos.
Claro q vou perder pq provavelmente vou ganhar o teto do INSS e não a remuneração da ativa do serviço público q no meu caso é bem maior.
No entanto, como quero me aposentar aos 60 acho q vale a Pena.

[SURVIVAL]

Dr. bom dia.
Me esclareça uma dúvida por favor:
Fui servidor público na polícia militar entre os anos 1990/2007 e fui exonerado.
A soma de valores para fins de aposentadoria na previdência desde 2019 é contado a partir do ano 1994 qdo houve a troca de moeda.
Então de que forma o INSS faz essa soma referente ao recolhimento?
Melhor explicando: Entre os anos de 1994 até 2007 que eu estava empregado na PM será considerado o valor bruto que eu recebia na PM e que consta no meu Cnis e que foi fornecido pela própria PM, ou será dentro de algum outro valor calculado pelo INSS?
Um detalhe interessante é que eu sempre guardei os meus holerites e percebi que a partir do mês de setembro ano 2003 consta um desconto referente a previdência, mas isso não constava até esta data.
Então, para o senhor entender melhor: Entre 1994 até 2003 nunca houve desconto referente a previdência, e esse desconto consta no holerite entre 2003 até o meu último pagamento recebido que foi em agosto de 2007.
Conto com a atenção e aguardo uma resposta por favor.

[wladimirlemos]

Dr• sou funcionário público municipal com RPPS. Porém só permitido aposentadoria com 60 anos de idade e 35 de serviço. No INSS existe a regra de transição de 50% pra quem faltava menos de 2 anos pra completar os 35 em 2019 sem idade mínima. Se eu converter o meu tempo, a época daria 33, 4. Porém no rpps não é permitido essa regra. Se eu exonerar, poderia requerer aposentadoria no inss por essa regra, mesmo não tendo contribuído para o mesmo?

[franciscohelio]

Boa tarde doutor eu dei entrada no requerimento no dia 27 de janeiro porém a perícia foi agendada pro dia 27 de maio até lá então eu estou impossibilitado de voltar pro trabalho por quanta dessa doença cujo o Cid é: 22.0+ f .41.1. diante dessas dúvidas eu receberei o benefício Aparti do dia do requerimento?

[hygor]

Quando um servidor se aposenta por tempo de trabalho tem direito a algum dinheiro como os clts? Ou apenas o valor mensal da aposentadoria?

[keitydantas]

E no caso de servidor (que não é concursado) que trabalhou de 1982 e em 2013 abandonou o cargo? Deve requerer no regime próprio ou no INSS? E o mesmo só terá acesso a CTC após a exoneração do cargo?

[elissandrasantos]

Doutor no meu caso, sou deficiente concusado público municipal, a dose anos não consigo trabalhar mas por contas das dores posso pedir exoneração e conseguir uma aposentadoria no inss . obrigado

[roseliferrante]

Servidor público aposentado pelo INSS exonerado do cargo público aposentado pelo INSS pode ser reitegrado