IMPACTOS DA LGPD NOS CONTRATOS DE LICITAÇÕES - EVERY CYBERSECURITY AND GRC

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A adequação dos contratos licitatórios em conformidade à LGPD demanda tempo e esforço e é primordial adequar todo o processo licitatório à referida lei, desde sua concepção à execução do contrato. Caso as diretrizes legais não estejam previstas em contrato ou não seja possível disponibilizar recurso financeiro para realizar a manutenção do objeto do certame de acordo com a LGPD, a necessidade de adequação poderá acarretar um possível desequilíbrio econômico-financeiro, o que prejudicaria ou impossibilitaria a execução do contrato.
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