Quesitação do Júri e ordem dos quesitos (art. 483, do CPP). Processo Penal

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Partindo da estrutura da competência, debateremos os pontos centrais da quesitação submetida aos jurados, nesta terça-feira, dia 11/01/2022, às 19 horas.

Direito Processual Penal.

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Комментарии

EXCELENTE EXPLICAÇÃO. PARABÉNS PELO TRABALHO DR.

kaiocardosoadv

Professor Rosmar, acredito que seja um defensor dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana. Aproveitando a oportunidade em que trata de aspectos do júri, o senhor poderia fazer uma crítica à instituição do júri tendo em vista sua natureza relativo 'tribunal de exceção'. Acompanhei o julgamento do caso kiss e fiquei estupefato com a gritante falta de isonomia na aplicação do Direito por leigos (jurados) em cotejo com a maioria dos julgamentos realizados pelos juízes, como nos casos de tráfico de drogas, de pessoas, estupro etc. A meu ver, os direitos humanos, especialmente a dignidade humana dos condenados e o direito ao julgamento justo (conforme o Direito), foram claramente violados. A partir desse caso entendi que o Júri é semelhante a um médico que chama um leigo para fazer cirurgia no seu paciente enquanto ele apenas observa e dá algumas orientações...

joaoluiscosta

Professor, a resposta negativa sobre o segundo quesito (autoria) já afasta a possibilidade de seguir para o terceiro (absolvição)?

denis.vieira.rocha_

Professor, estou estudando o assunto pela primeira vez. Poderia me tirar uma dúvida? No terceiro quesito, a pergunta será genérica mesmo? "Se o acusado deve ser absolvido", independentemente de quantas e quais teses visando à absolvição foram levantadas? Ou tem que ser uma pergunta específica para cada tese visando à absolvição? Exemplo: "O acusado deve ser absolvido porque agiu em legítima defesa?" Muito obrigado!

rvalbal

Professor, se houver absolvição do homicídio e restar uma condenação em crime conexo, sendo possível suspensão do processo, é necessário formular o pedido?

MarcosRodrigues-ghqy

Muito bom, mestre, esclareceu algumas dúvidas, obrigado pela aula

manoelarnoralexandrenetinh

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