61ª Sessão Extraordinária - 14 de dezembro de 2021

Tela de Espera 00:00
Solenidade de Posse dos Novos Conselheiros 00:37:36
Intervalo 01:18:48
Início da 61ª Sessão Plenária Extraordinária 01:41:23
Item 08: Ato Normativo 0004888-17.2015.2.00.0000 01:49:37
Item 17: Ato Normativo 0008976-88.2021.2.00.0000 01:50:55
Item 19: Ato Normativo 0007552-11.2021.2.00.0000 01:53:44
Item 20: Ato Normativo 0009048-75.2021.2.00.0000 01:54:54
Item 14: Ato Normativo 0008759-45.2021.2.00.0000 01:55:26
Item 13: Ato Normativo 0008546-39.2021.2.00.0000 01:57:09
Item 03: Reclamação Disciplinar 0003529-90.2019.2.00.0000 01:58:16
Item 15: Processo Administrativo Disciplinar 0000717-85.2013.2.00.0000 02:21:08
Item 16: Reclamação Disciplinar 0004306-41.2020.2.00.0000 02:24:41
Intervalo da Sessão 02:47:15
Tela de Espera 02:47:24
Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral 03:40:10
Encerramento do Prêmio Viviane Viera do Amaral 04:02:37
Tela de Espera 04:03:02
Reabertura da Sessão 04:06:19
Item 06: Reclamação Disciplinar 0004534-84.2018.2.00.0000 04:06:23
Item 12: Procedimento de Controle Administrativo 0004328-65.2021.2.00.0000 04:26:23
Item 05: Recurso Administrativo no Pedido de Providências 0003582-47.2014.2.00.0000 04:48:29
Discurso de Encerramento Ministro Luiz Fux 05:01:59

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a 61ª Sessão Extraordinária. Antes de iniciar o julgamento dos 16 itens em pauta, haverá a posse de três novos conselheiros.
Os decretos presidenciais que oficializaram os nomes dos novos conselheiros para o CNJ foram publicados no dia 9 de dezembro. Tomam posse o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mauro Pereira Martins e o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Richard Paulro Pae Kim.
Durante a sessão, o colegiado vai avaliar quatro novos atos normativos. Um deles trata da resolução que institui política de promoção da liberdade religiosa e o combate à intolerância no Poder Judiciário. Em outro ato, a recomendação é para a observância, pelos tribunais, dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). E também estão em análise normas para a capacitação da força de trabalho em julgamento com perspectiva de gênero e regulamentação de estágio nos tribunais.
Ainda nesta terça-feira, durante a sessão, serão divulgados os vencedores do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A iniciativa dá visibilidade a ações bem sucedidas de tribunais e da sociedade em combate à violência doméstica. A premiação foi criada para homenagear a juíza do Rio de Janeiro Viviane do Amaral, morta a facadas pelo ex-marido em dezembro do ano passado.