Medida cautelar contra o réu após a extinção da punibilidade?

Neste vídeo eu discuto julgado do STJ que aplicou o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero em sede de Medidas Cautelares pessoais no caso da Lei Maria da Penha

[arivaldobispodasilva]

Obrigado pela aula !
Nunca tinha ouvido falar em protocolo de gênero. Desde 2013 a 2019 na faculdade.

[renatomendes]

A ideia é interessante mas perigosa. Quando se usa o direito para criar exceções a uma ciência já estabelecida (cautelar em processo penal é temporária e medida excepcional) para torná-la a exceção "permanente" é abrir um precedente perigoso. Melhor seria deixar essa questão para juízo civil, a ex. Extinta a punibilidade e havendo medida cautelar imposta, o juiz remetia o processo para uma vara civil, com o fito de analisar a necessidade da manutenção da medida com oitiva da vítima, mas tudo no civil.

[bxrpbci]

Mas quanto ao tempo máximo de duração da medida protetiva, a resposta é muito simples: o tempo que precisa para o cabra esquecer o chifre, 02 anos segundo a psicologia...

Por nada, STJ

[paulohenrique]

Isso é bastante perigoso, de fato no ordenamento jurídico não existe penas de caráter perpétuo, todavia não se pode negar o caráter aflito de algumas destas cautelares a depender é claro do caso concreto. Me parece bastante equivocado a manutenção de medidas cautelares após o trânsito em julgado e após a extinção da punibilidade, pois estaríamos entre aspas admitindo uma punição "ad eternim"