Convenção entre Brasil e Portugal para evitar a dupla tributação

Brasil e Portugal possuem um acordo que impede a dupla tributação. Você sabe o que isso pode implicar? No vídeo de hoje eu explico tudo sobre o tema.

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🎁 CURSO sobre acordos previdenciários internacionais

📘 Meu livro sobre o acordo previdenciário entre Brasil e França:

Links:
- Decreto n. 4.012/2001, que promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrada em Brasília, em 16 de maio de 2000:

- Portaria MF n. 28, de 31 de janeiro de 2002:

00:00 - Introdução
00:19 - Sobre o vídeo
00:39 - O acordo
01:32 - Impostos visados
03:33 - Domicílio fiscal
05:05 - O que é tributado?
07:07 - Caso prático
08:14 - Aposentadoria
08:45 - Planejamento previdenciário e fiscal
11:38 - Considerações finais

#portugal #impostoderenda #bitributação

[jacksonlamarca]

Excelente vídeo, muito obrigado pelo conteúdo. Eu fiquei com uma dúvida, uma pessoa que tem investimentos no Brasil e trabalha e recebe por lucros e dividendos de empresas no Brasil, não tem rendimentos em Portugal, mas reside em Portugal e não quer ter morada fiscal em Portugal isso é possível? Quais seriam as tributações nesse caso?

[heric_am]

Parabéns pelo video. No meu cenário a dúvida é quanto a ser nomade digital. Tenho empresa no Brasil mas pretendo viver em portugal, a maior parte da minha renda vem como divisão de lucro da empresa e nesse caso há a isenção de IR no Brasil. Indo para Portugal, essa renda seria taxada em portugal ou a isenção permanece por conta do acordo de não bitributação?

[orejrco]

99% de imigrantes brasileiros não sabem deste "pulo do gato governamental.

[denisefiuza]

Estou aposentada no Brasil e morando em Portugal. Faço IR no Brasil e pago 27, 5%. Não fiz saída definitiva. Fiz o IRS em Portugal, não estou trabalhando e a pedido do contabilista aqui de Portugal apresentei documentos e o IR comprovando que declarei no Brasil e assim minha declaração aqui foi feita.

[JC-jxbp]

Faz um sobre o acordo para evitar bi-tributação entre Brasil e Espanha, por favor!

[geraldocampos]

Bom dia
Eu até sem que tenho que declarar. Mas pelo valor do benefício pago algum valor de IRS em portugal?

[esteravila]

Como funciona o Estatuto do Residente não habitual em Portugal?

[nordestebrasileiro]

Cheguei em Portugal no final de janeiro e agora estou fechando negócio em minha casa no Brasil, quero trazer o valor pra cá... Não é muito dinheiro, mas é alguma coisa...Quero usar pra dar entrada em um financiamento imobiliário aqui em Portugal. Pago algum tipo de imposto? Ainda não dei saída definitiva do Brasil.

[juniornascimento]

Estou planejando residir em Portugal com visto D7. Sou isento definitivo em razão de incapacidade fisica decorrente de acidente no trabalho. Se tranferir a residência fiscal para Portugal também serei isento?

[veraluciamarques]

Qual o profissional que devemos consultar para orientar a respeito?

[ogyznrn]

Sou residente, vi com o visto de aposentada para Portugal não trabalho e nem tenho nada em Portugal, vivo às com minha renda da aposentadoria sou obrigada fazer declaração em Portugal? Já faço declaração e pago 25% no Brasil, posso ser tributada em Portugal?

[joubertoliveira-JBT]

As pensões públicas recebidas pelos brasileiros que estejam residindo em Portugal, são isentas de ser taxadas em Portugal, segundo a Resolução da Assembleia da República n.º 33/2001, de27 de abril?

[geraldocampos]

Parabens pelo canal.
Muito bom mesmo.
Mas fiquei com uma dúvida.
Tenho rendimento de aposentadoria de 7 mil euros mensais bruto aqui no Brasil.
Sei que se fizer a saída definitiva do Brasil tenho que fazer declaração de IRS em Portugal.
Essa declaração gera algum Imposto para pagar em Portugal?
Uma vez que após a saída definitiva do Brasil gera imposto de 25% que é descontado na fonte.
Se puder me responder eu agradeço

[AnaPaula-pfrh]

Receber uma herança em Portugal pagar o imposto de selo e mandar o dinheiro para o Brasil pois resido no Brasil tenho que pagar imposto no Brasil desse valor também lá ?

[mirandaaraujomira]

Se vender uma casa em Portugal, temos que declarar a venda? Ou vendemos e podemos transferir o valor, para comprar outra casa no Brasil.